CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 8045, DE 2010, DO SENADO FEDERAL, QUE TRATA DO "CÓDIGO DE PROCESSO PENAL" (REVOGA O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 1941. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 2.848, DE 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 25/04/2017


A -

Reunião Deliberativa:


Deliberação de Requerimentos.

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 14h30min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 90/17 - da Sra. Keiko Ota - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os direitos das vítimas".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 91/17 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. João Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Projeto de Lei n.º 8.045/2010".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer seja realizado Seminário nas cidades de Curitiba, Maringá, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel e Londrina, todas no estado do Paraná para debater o Projeto de Lei 8.045, de 2010, que estabelece o Código de Processo Penal, e apensados, com a finalidade de colher subsídios e sugestões para aprimorar o texto do Projeto".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


5 -

REQUERIMENTO Nº 85/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 86/17 - do Sr. Danilo Forte - que "requer que seja realizada audiência pública tendo como convidado o Excelentíssimo Desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região Fernando Braga Damasceno para debater sobre o Novo Código de Processo Penal".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 87/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de audiência pública com a presença Sr. Rodolfo Laterza, Presidente da Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil - FENDEPOL, para discutir o tema "Prova", inserto no Título VIII do PL nº 8.045/2010".
APROVADO.


8 -

REQUERIMENTO Nº 88/17 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de duas reuniões técnicas de grupo de trabalho com especialistas em Justiça Restaurativa, no âmbito desta Comissão Especial".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 89/17 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PL 8045/2010) - que "requer que seja realizado Encontro Regional em Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater com a sociedade o Projeto de Lei nº 8.045/2010".
APROVADO.