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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 40-A, DE 2003, QUE "MODIFICA OS ARTS. 37, 40, 42, 48, 96, 142 E 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O ART. 8º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" (REFORMA DA PREVIDÊNCIA).
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2003
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PROPOSTA DE REDAÇÃO DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO - do Sr. José Pimentel - (PEC 40/2003) APROVADA A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO NA CONFORMIDADE DA REDAÇÃO DO VENCIDO, PROPOSTA PELO AUTOR, DEPUTADO JOSÉ PIMENTEL, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES, ONYX LORENZONI E MURILO ZAUITH |
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