Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 196/17 - da Sra. Raquel Muniz - que "solicita realização de Mesa Redonda no município de Montes Claros - MG, para verificar in loco a situação da BR - 251/MG, nos Trechos entre Montes Claros e Salinas".

REQUERIMENTO Nº 197/17 - do Sr. José Airton Cirilo - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a concessão do Aeroporto Internacional Pinto Martins-Fortaleza/CE"

REQUERIMENTO Nº 198/17 - do Sr. Jose Stédile - que "requer a realização de Mesa Redonda da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, para debater sobre a segurança dos pedestres na área urbana da BR 470 no município de Nova Prata e a ligação entre a BR 470 e a RS 324 no Rio Grande do Sul".

REQUERIMENTO Nº 199/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a participação da Comissão de Viação e Transportes - CVT, juntamente com os seus membros, na preparação e organização do Seminário e Exposição 20 Anos do Código de Trânsito Brasileiro".

REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Hugo Leal - (PL 4969/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.969/2016, do Deputado Lincoln Portela, que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica"".

REQUERIMENTO Nº 201/17 - do Sr. Hugo Leal - (PL 3498/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 3.498/2015, do Deputado Jhonatan de Jesus, que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências"".

REQUERIMENTO Nº 202/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "requer a inclusão da BR-364 entre os Municípios de Cacoal e Vilhena, nas diligências previstas no Requerimento nº 183 de 2017, já aprovado por esta Comissão, para Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.447/13 - do Sr. Celso Jacob - que "estipula a obrigatoriedade para as empresas que contratam serviços de transporte rodoviário de cargas, a fornecer por escrito as razões que impeçam o carregamento por parte do motorista profissional".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.089/15 - do Sr. Augusto Coutinho - que "estabelece a obrigatoriedade de mecanismo de segurança em veículos de transporte público coletivo".
RELATOR: Deputado REMÍDIO MONAI.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.523/15 - do Sr. Vinicius Gurgel - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre sinalização educativa nas rodovias federais".
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Hugo Leal e Vanderlei Macris, em 11/04/2017.

PROJETO DE LEI Nº 4.864/16 - do Sr. Diego Andrade - que "altera a redação ao § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que "dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estipula em R$ 200,00 (duzentos reais) o valor da taxa de fiscalização do transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros.
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.969/16 - do Sr. Lincoln Portela - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir equipamento obrigatório nos veículos que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui o dispositivo de alerta de sono do condutor entre os equipamentos obrigatórios dos veículos de carga e de transporte de passageiros com mais de dez lugares.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.306/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Rodovia Deputado Álvaro Gaudêncio Filho" a BR-412, no trecho entre o Km 0 (zero), na localidade Farinha, no município de Pocinhos (PB), até o final no KM 129, no município de Monteiro, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.307/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "denomina "Viaduto Vice-Governador Raymundo Yasbeck Asfora" o viaduto Localizado na BR- 101, Km 89, trecho compreendido entre a Alça Oeste-Acesso Ferrorodoviário e o Viaduto de Oitizeiro, em João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.366/16 - da Sra. Renata Abreu - que "concede ao usuário de rodovia o direito de atravessar gratuitamente praça de pedágio se houver efetuado pagamento de tarifa, no mesmo local, nos vinte minutos anteriores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.233, de 2001.
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.975/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, para incluir no rol de infrações o ato de deixar criança ou animal no interior de veículo estacionado, sem a supervisão de adulto".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATORA: Deputada CHRISTIANE DE SOUZA YARED.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.252/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as penalidades aplicadas as infrações cometidas pelos motoristas de motocicleta, motoneta e ciclomotor"
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Hugo Leal, em 11/04/2017.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 20/04/2017.