Em dezenove de abril de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 304-A, de 2017, do Senado Federal, que "acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especifica", e apensada, por coincidência com a Ordem do Dia do Plenário. Registraram presença Kaio Maniçoba - Presidente; Lindomar Garçon, Vicentinho Júnior e Domingos Neto - Vice-Presidentes; Paulo Azi - Relator; Adail Carneiro, André Amaral, André de Paula, Augusto Coutinho , Cacá Leão, Capitão Augusto, Carlos Henrique Gaguim, César Messias, Fábio Mitidieri, Fabio Reis, Fernando Monteiro, Givaldo Carimbão, Hélio Leite, Hugo Motta, João Fernando Coutinho, Marinaldo Rosendo, Mário Negromonte Jr., Nivaldo Albuquerque, Ricardo Tripoli, Veneziano Vital do Rêgo, Vitor Valim, Weverton Rocha e Wilson Filho; Delegado Éder Mauro, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Jaime Martins, Onyx Lorenzoni, Raquel Muniz, Ricardo Izar e Weliton Prado - Não Membros. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária-Executiva, lavrei o presente Termo.