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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 26/04/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h |
A - |
Reunião Deliberativa: |
A - Eleição para os cargos de 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão. |
B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 204/17 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater sobre a profissão e elaboração de Projetos de Lei para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 205/17 - do Sr. Rôney Nemer - que "requer a reserva do auditório Nereu Ramos para realização de um seminário de integração nacional para o desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 207/17 - dos Srs. Marcon e Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para debater a importância de preservar a natureza das Entidade Beneficentes de Assistência Social, tal como ora se encontra prevista na Constituição Federal. Sendo contrário à possíveis mudanças propostas pela PEC 287/2016". |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 208/17 - da Sra. Alice Portugal - (PL 1371/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, destinada a debater o Projeto de Lei nº 1.371/2007". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 209/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta para debater a inserção e a manutenção do idoso no mercado de trabalho no âmbito das alterações propostas pela PEC 287, de 2016 e pelo PL 6787, de 2016". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
URGENTE |
6 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.827/13
- do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.001/12
- do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.145/08
- da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.954/10
- do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 746/11
- do Sr. Felipe Bornier - que "modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa".
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.536/12
- do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.465/13
- da Sra. Janete Rocha Pietá - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras que exercem atividades exaustivas de propaganda ou divulgação nas vias públicas". (Apensado: PL 6863/2013)
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13 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.755/13
- do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos biólogos e dá outras providências".
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14 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.664/16
- do Sr. Zé Silva - que "institui o Sistema de Obras Públicas (SisOP)".
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