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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/04/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 10h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Descerramento da foto da Deputada Conceição Sampaio na galeria de ex-Presidentes.
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 495/17 - da Sra. Geovania de Sá - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Educação, para debater o diagnóstico e tratamento da síndrome de Irlen". |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 496/17 - da Sra. Zenaide Maia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema " Revisão do Protocolo Nacional de Hipertensão Pulmonar"". |
3 - |
REQUERIMENTO Nº 497/17 - do Sr. Flavinho - que "requer a realização de audiência pública para debater o suicídio de jovens por conta do jogo conhecido como "Baleia Azul"" |
4 - |
REQUERIMENTO Nº 498/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do uso de agrotóxicos na saúde humana". |
5 - |
REQUERIMENTO Nº 499/17 - da Sra. Benedita da Silva - que "nos termos do Art. 29, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a criação, no âmbito desta Comissão, de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL destinada a avaliar a implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra". |
6 - |
REQUERIMENTO Nº 500/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de REUNIÃO Audiência Pública afim de discutir os valores da Tabela do SUS". |
7 - |
REQUERIMENTO Nº 501/17 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer realização de audiência pública para tratar do programa Farmácia Popular, do Governo Federal". |
8 - |
REQUERIMENTO Nº 502/17 - do Sr. Rôney Nemer - que ""Requer a realização de audiência pública na Comissão de seguridade Social e Família, para debater sobre as dificuldades de atendimento de saúde aos autistas adultos."" |
9 - |
REQUERIMENTO Nº 503/17 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos que o jogo conhecido como "Desafio da Baleia Azul" vem causando entre os jovens brasileiros. O objetivo é desarticular os grupos que são montados na internet com o intuito de difundir o suicídio". |
10 - |
REQUERIMENTO Nº 504/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta para discutir meios legais de prevenção ao suicídio induzido ou estimulado em ambiente virtual". |
11 - |
REQUERIMENTO Nº 505/17 - do Sr. Célio Silveira - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito dessa Comissão, com a finalidade de analisar a incidência e as políticas públicas de enfrentamento das doenças endêmicas dengue, febre de chikungunya, febre pelo vírus zika e febre amarela no Brasil". |
12 - |
REQUERIMENTO Nº 506/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer a realização de Audiências Públicas para debater o reajuste salarial do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". |
13 - |
REQUERIMENTO Nº 507/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer, com fulcro nos artigos 117, inciso VIII e 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apoio da Comissão de Seguridade, Saúde e Família (CSSF), à realização de Fórum para instituir a Política Nacional de Prevenção do Diabetes". |
14 - |
REQUERIMENTO Nº 508/17 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a realização de Seminário Internacional para debater o papel da tecnologia no enfrentamento dos desafios da saúde no Brasil". |
15 - |
REQUERIMENTO Nº 509/17 - da Sra. Carmen Zanotto - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para debater aspectos relacionados ao Projeto de Lei nº 7553/2014, que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a divulgação de imagem de criança e adolescente a quem se atribua ato infracional, e dá outras providências"". |
16 - |
REQUERIMENTO Nº 510/17 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". |
C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
17 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.908/15
- da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 114/2014) - que "regulamenta o exercício da atividade de Conselheiro em Dependência Química".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROJETO DE LEI Nº 451/11
- do Sr. Thiago Peixoto - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Assistência Social - PRONAS e dá outras providências".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 741/15
- da Sra. Carmen Zanotto - que "acrescenta ao Art. 241-A, §1º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),inciso III".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
20 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.208/11
- do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 385/2008) - que "altera o art. 5º da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; e revoga o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003". (Apensado: PL 6987/2013 (Apensado: PL 5838/2016))
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
21 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.344/12
- do Sr. Ademir Camilo - que "dispõe sobre a emissão e o controle do receituário de atividades médicas específicas e dá outras providências. "
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.186/12
- do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre o uso da biblioterapia nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.383/13
- do Sr. Leonardo Quintão - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar e altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.771/14
- do Sr. Alexandre Leite - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre os serviços de administração de dietas enteral e parenteral".
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25 - |
PROJETO DE LEI Nº 412/15
- do Sr. Rubens Bueno - que "acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos".
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26 - |
PROJETO DE LEI Nº 702/15
- do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas".
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27 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.404/15
- dos Srs. Zé Silva e Alceu Moreira - que "dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências".
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28 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.159/16
- do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária".
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29 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.284/16
- da Sra. Conceição Sampaio - que "altera a redação do art. 134 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
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30 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.289/16
- do Sr. João Derly - que "estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional brasileira dos sistemas públicos de ensino, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências".
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31 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.298/16
- do Sr. Daniel Vilela - que "acresce dispositivo à Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para responsabilizar financeiramente o motorista que pratica crime de homicídio ou lesão corporal com capacidade psicomotora alterada em razão de influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência".
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