Em dezenove de abril de dois mil e dezessete, deixou de se reunir, ordinariamente, a Comissão de Legislação Participativa em razão da realização da Ordem do Dia do Plenário da Casa. Registraram presença os Deputados Flávia Morais - Presidente; Chico Lopes - Vice-Presidente; Benedita da Silva, Celso Jacob, Erika Kokay, Janete Capiberibe, Leandre, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nelson Marquezelli, Patrus Ananias, Zé Augusto Nalin e, como não-membros, Carlos Henrique Gaguim, Chico Alencar, Evair Vieira de Melo, Fábio Ramalho, Félix Mendonça Júnior, Raquel Muniz e Weliton Prado. E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos, Secretária Executiva, lavrei o presente Termo.