CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2017


LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h30

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública destinada discutir os acordos bilaterais e/ou multilaterais já firmados pelo Brasil ou em fase de negociação, bem como aqueles necessários, porém ainda não firmados, no que tange, especialmente, ao estabelecimento de um fluxo de informações de inteligência entre as policias do Brasil e dos países que fazem fronteira com ele. Autoridades indicadas para participar: 1) Dr.Lincoln Gakuya, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo; 2) Dr.André Estêvão Ubaldino Pereira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; 3) Embaixador Fernando Simas Magalhães, Subsecretário-geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte; e 4) Dr.Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal".
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DE ESTADO DA DEFESA E DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA (ABIN) NO ROL DE CONVIDADOS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 188/17 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a realização de audiência pública para debater as denúncias apresentadas ao Tribunal Penal Internacional de violação dos direitos humanos perpetrados pelo governo da Venezuela".
OS DEPUTADOS HERÁCLITO FORTES E ROCHA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO, COM O VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA JÔ MORAES.


3 -

REQUERIMENTO Nº 189/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação dos Projetos Estratégicos das Forças Armadas, os programas de cooperação internacional do Brasil na área da Defesa, e os planos do Exército, Marinha e Aeronáutica para o desenvolvimento tecnológico neste setor e os processos de modernização e reequipamento".
APROVADO O REQUERIMENTO, EM CONJUNTO COM O DE Nº 191/17.


4 -

REQUERIMENTO Nº 190/17 - da Sra. Bruna Furlan - que "requer, nos termos regimentais, autorização para que membros e assessores desta Comissão Permanente realizem visita institucional aos navios de assistência hospitalar da Marinha do Brasil, localizados na Amazônia".
O DEPUTADO ROCHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO O REQUERIMENTO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 191/17 - do Sr. Pedro Fernandes - que "requer a realização de audiência pública com a participação dos comandantes da Marinha do Brasil, Exército Brasileiro e Força Aérea Brasileira para debatermos o Papel Estratégico das Forças Armadas".
APROVADO O REQUERIMENTO, EM CONJUNTO COM O DE Nº 189/17.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

6 -

MENSAGEM Nº 132/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (nº 189) e respectiva Recomendação (nº 201), da Organização Internacional do Trabalho".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


7 -

MENSAGEM Nº 454/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos Referente à Cooperação no Campo de Defesa, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2014".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


8 -

MENSAGEM Nº 476/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Kiev, em 16 de setembro de 2010".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.482/16 - do Sr. Moisés Diniz - que "acrescente-se o inciso III, ao artigo 3º da Lei 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Inclui representante dos governadores dos Estados que fazem fronteira com outros países no Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
RELATOR: Deputado ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

 

D - Eleição para o cargo de Presidente da Subcomissão Especial destinada a discutir e propor alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal Militar.  

- Eleita a Deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), com 6 votos válidos.