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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282/16
- do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Apresentado Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 pelo Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16 os Deputados Chico Alencar e Esperidião Amin, em 11/04/2017.
Rejeitado o Requerimento de processo nominal em todas as votações referentes à PEC nº 282/16, em 11/04/2017.
Suspensa a Reunião em virtude do início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados.
, em 11/04/2017.
Reaberta a Reunião e encerrada, em 11/04/2017.
Prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal dos Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Chico Alencar e Rubens Pereira Júnior, respectivamente, nos termos do art. 186, § 2º do RICD, em 11/04/2017.
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Chico Alencar, em 11/04/2017.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Chico Alencar e Betinho Gomes, em 11/04/2017.
Os Deputados Chico Alencar, Ivan Valente, Rubens Pereira Júnior, Luciana Santos e Jô Moraes apresentaram votos em separado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR (PSOL-RJ) E FÁBIO SOUSA (PSDB-GO).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO PELO DEPUTADO CHICO ALENCAR (PSOL-RJ).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO A DEPUTADA JÔ MORAES (PCDOB-MG) E O DEPUTADO BETINHO GOMES (PSDB-PE).
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR (PSOL-RJ), ALIEL MACHADO (REDE-PR), RONALDO FONSECA (PROS-DF), ANTONIO BULHÕES (PRB-SP) E PASTOR EURICO (PHS-PE), EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA: “REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO”. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
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REJEITADO O REQUERIMENTO DE DESMEMBRAMENTO. RESULTADO FINAL: SIM, 12; NÃO, 31; ABSTENÇÃO, 0; TOTAL, 43; OBSTRUÇÃO, 0; TOTAL DE VOTANTES, 43.
PROFERIDO O PARECER.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR, LUIZ COUTO, MARIA DO ROSÁRIO, PATRUS ANANIAS, RONALDO FONSECA E SERGIO ZVEITER.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEPUTADA JÔ MORAES (PCDOB-MG).
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