ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM DEZENOVE DE ABRIL DE 2017

Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dezenove de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Valdir Colatto, Dulce Miranda e Domingos Sávio - Vice-Presidentes; Adilton Sachetti, Afonso Hamm, André Amaral, Assis do Couto, Celso Maldaner, César Messias, Dagoberto Nogueira, Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Heuler Cruvinel, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Lázaro Botelho, Luana Costa, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Adérmis Marini, Afonso Motta, Alceu Moreira, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Expedito Netto, Fausto Pinato, Hélio Leite, João Rodrigues, Kaio Maniçoba, Luciano Ducci, Magda Mofatto, Marcos Montes, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Ronaldo Martins e Walter Alves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Moses Rodrigues, Raquel Muniz, Tenente Lúcio, Vinicius Carvalho e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, André Abdon, Beto Faro, Giovani Cherini, Herculano Passos, Irajá Abreu, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lucio Mosquini, Marcon, Nelson Meurer e Nelson Padovani. Justificaram a ausência os Deputados Diego Garcia e Luiz Nishimori. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Terceira Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em cinco de abril de 2017, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O deputado Pedro Chaves requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 07/2017/LN, que justifica a ausência do deputado Luiz Nishimori nesta reunião deliberativa, bem como dos Ofícios nº 210/NL/2017 e 211/NL/2017, que justificam a ausência do deputado Nilson Leitão nas reuniões deliberativas ocorridas em 23/03/17 e 29/03/17, e ainda, o recebimento do Ofício nº 850/GDFC/2017, que justifica a ausência do deputado Francisco Chapadinha na reunião deliberativa do dia 23/03/17. Informou, também, que no dia 07 de abril do ano corrente designou a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 573/16 ao deputado Alceu Moreira. ORDEM DO DIA: A -  Eleição do 1º, 2º e 3º Vice-Presidentes da Comissão. O Presidente explicitou ao demais os procedimentos da votação eletrônica e anunciou o recebimento da indicação de chapa única, oriunda de acordo firmado entre as lideranças partidárias, composta pelos seguintes deputados: Valdir Colatto - PMDB/SC para Primeiro Vice-Presidente; Dulce Miranda - PMDB/TO para Segunda Vice-Presidente; e Domingos Sávio - PSDB/MG para Terceiro Vice-Presidente. Iniciada a votação, o Presidente fez comunicações parlamentares a respeito da importância do agronegócio no país. Encerrada a votação, registrou-se um total de 27 votos, sendo todos os 27 votos apurados a favor da chapa única. Diante do resultado, o Presidente declarou-os eleitos e concedeu-lhes a palavra para um breve pronunciamento. Ato contínuo, passou-se à deliberação das proposições constantes da pauta. O deputado Dagoberto Nogueira apresentou requerimento de Inversão de Pauta para deliberar imediatamente a PFC 93/16, item 22 da pauta. Não houve encaminhamento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Antes da apreciação da PFC 93/16, o Presidente, por se tratar de proposição de sua autoria, transferiu a condução dos trabalhos ao 1º Vice-Presidente, deputado Valdir Colatto,  22 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/16 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para continuidade da fiscalização e controle diante das informações prestadas a esta Comissão Parlamentar pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº1717-26/2016 no sentido de: (i) requisitar informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre eventuais Fundos de Investimentos registrados naquele órgão de controle que tenham como objeto de investimentos as empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU; (ii) requisitar informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) sobre eventuais investimentos realizados de forma direta ou indireta, nesta última hipótese por meio de Fundos de Investimentos, por Entidades de Previdência Complementar em proveito das empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado. Discutiram a matéria os deputados Afonso Hamm e Sergio Sousa. APROVADO por unanimidade o relatório prévio. Encerrada a apreciação da PFC 93/16, o Presidente, deputado Sergio Souza, reassumiu a condução dos trabalhos.  B - Requerimentos: O Presidente sugeriu a votação em bloco de todos os Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, ao que o Plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO Nº 355/17 - do Sr. Bohn Gass - que "requerer a realização de Audiência Pública para debater o novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA, publicada por meio do Decreto Nº 9.013/2017". APROVADO com subscrição do deputado João Daniel e inclusão da CNA, ABPA, ABIEC, VIVA LÁCTÉOS, ASBRAER e da Secretaria Especial de Desenvolvimento Agrário. 2 - REQUERIMENTO Nº 356/17 - do Sr. João Daniel - que "nos termos regimentais, REQUEREMOS a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir as ações do Governo Federal no combate à seca no Nordeste, tanto no que concerne às ações estruturantes, como no atendimento emergencial às famílias e o socorro aos rebanhos que estão sendo dizimados, principalmente os dos pequenos agricultores familiares e trabalhadores rurais". APROVADO com subscrição dos deputados Jony Marcos e Ronaldo Martins. 3 - REQUERIMENTO Nº 360/17 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Pecuária, convidando o Sr. Ministro da Agricultura, Bailo Maggi". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 361/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Srs. Evaristo Eduardo de Miranda - pesquisador da Embrapa, Sr. José Sarney Filho - Ministro do Meio Ambiente, Sr. Aldo Rebelo - Relator do Projeto de Lei n. 12.651/12 - e o Sr. Blairo Maggi - Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para discutir os 5 anos de aprovação do Código Florestal e sua aplicação, dentre outros temas correlacionados ao assunto". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 362/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os 5 (cinco) anos de Código Florestal - Lei 12.615/2012". APROVADO com a inclusão do MME, OCB, do Sindusmad, do advogado Victor Hugo e com a subscrição do deputado Sérgio Souza. 6 - REQUERIMENTO Nº 364/17 - do Sr. Marcon - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos da PEC nº 287 de 2016 sobre os trabalhadores e as trabalhadoras rurais do Brasil". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 366/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as questões relativas a produção brasileira do Caju". APROVADO com a inclusão de representante do Ministério do Planejamento. 8 - REQUERIMENTO Nº 367/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para análise dos critérios econômicos adotados para a autorização da importação de leite e impactos dessas políticas na cadeia produtiva". APROVADO com subscrição dos deputados Valdir Colatto, Afonso Hamm e Jony Marcos. 9 - REQUERIMENTO Nº 368/17 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 369/17 - do Sr. Sergio Souza - que " Requer realização de Fórum da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural durante Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Maringá-EXPOINGÁ na cidade de Maringá/PR para debater as concessões das rodovias e ferrovias no Paraná e a reforma previdenciária e trabalhista em tramitação no Congresso Nacional, bem como as novas normas RIISPOA e FUNRURAL". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 370/17 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater os conflitos no Campo no Brasil". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 373/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (REQ 350/2017) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 350/2017, referente ao pedido de Audiência Pública destinada a debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural". APROVADO com subscrição dos deputados Afonso Hamm, Adilton Sachetii, Dulce Miranda, Nilson Leitão e Valdir Colatto. 13 - REQUERIMENTO Nº 375/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Iturama-MG, para discutir Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 376/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Almenara-MG, para discutir Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 377/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Januária-MG, para discutir Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 378/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Montes Claros-MG, para discutir Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 379/17 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de Mesa Redonda em Teófilo Otoni-MG, para discutir Políticas Públicas para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Reforma Agrária". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 380/17 - da Sra. Tereza Cristina - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema: "Agricultura de Precisão - uma forma racional de produzir alimentos, com sustentabilidade e competitividade"". APROVADO com subscrição do deputado Adilton Sachetti e da deputada Dulce Miranda. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO. PARECER: pela aprovação. APROVADO por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 09/11/2016. Retirado de Pauta a requerimento de deputado. 21 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CAPADR. Vista ao Deputado João Daniel, em 05/04/2017. Discutiram a matéria os deputados Valdir Colatto, Celso Maldaner, Valmir Assunção, Dilceu Sperafico e Newton Cardoso Jr. APROVADO por unanimidade o parecer. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente concedeu a palavra aos deputados Jony Marcos e Valmir Assunção para comunicações parlamentares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 26 de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-executivo,______________________________ lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx