Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/16 - dos Srs. Erika Kokay e Leonardo Monteiro - que "requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/17 - dos Srs. Erika Kokay e Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei n° 6726/2016, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 196/17 - dos Srs. Erika Kokay e Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regulamentação da profissão de Agente de Proteção da Aviação Civil - APAC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 200/17 - do Sr. Orlando Silva - que " Requer a realização do 14º Seminário LGBT"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 201/17 - do Sr. Orlando Silva e outros - que "solicitam que sejam convidados os Srs: Miki Breier - Prefeito municipal, Marco Barbosa - Presidente da Câmara de Vereadores e Guilherme Runde - Presidente do Sindicato dos municipários, todos da cidade de Cachoeirinha/RS, para serem ouvidos em audiência pública por esta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 202/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta de fim das isenções de contribuições à Previdência concedidas a entidades filantrópicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 203/17 - do Sr. Orlando Silva - que "requer autorização para representar esta Comissão em audiência pública na Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerias"
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.827/13 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - que "dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revogação da Lei nº 9289, de 1990.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.750/15 - do Sr. André Figueiredo - que "aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos". (Apensado: PL 4040/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4040/15, apensado, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 528/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 428/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Partes dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 558/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 425/2015) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Programa de Férias-Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, assinado em Brasília, em 12 de dezembro de 2013".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
PARECER DA RELATORA, DEP. JOZI ARAÚJO, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.145/08 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 08/05/2013.
Adiada a discussão por 10 sessões a requerimento do Deputado Benjamin Maranhão, em 07/12/2016.
Os Deputados Assis Melo e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS BENJAMIN MARANHÃO E GORETE PEREIRA.

PROJETO DE LEI Nº 4.296/08 - do Sr. Deley - que "dispõe sobre a estabilidade de empregados de empresas objeto de cisão, fusão, incorporação ou agrupamento societário". (Apensado: PL 4411/2008)
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4411/2008, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Erivelton Santana, em 21/08/2013.
Os Deputados Sandro Mabel e Silvio Costa apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 6.954/10 - do Sr. Sandro Mabel - que "estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências". (Apensado: PL 8247/2014)
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 8.247/14, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 563/11 - do Sr. Lindomar Garçon - que "dispõe sobre a garantia de cursos profissionalizantes e estágios a adolescentes residentes em orfanatos e/ou abrigos".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 17/11/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 1.793/11 - do Sr. Danilo Forte - que "altera o § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666, de 1993, a fim de disciplinar a forma de publicação do registro de preços no âmbito da Administração Pública".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação.
Parecer proferido pelo Relator, Deputado Benjamin Maranhão.
Vista conjunta aos Deputados Bebeto e Luiz Carlos Busato, em 13/05/2015.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.043/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula o exercício da profissão de paisagista e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Educação, nos termos do Substitutivo aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, com as subemendas nºs 1 e 2.
Vista ao Deputado Eudes Xavier, em 05/09/2012.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 27/10/2016.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. AUGUSTO COUTINHO (SD-PE), DEP. GORETE PEREIRA (PR-CE), DEP. WALNEY ROCHA (PEN-RJ), DEP. BENJAMIN MARANHÃO (SD-PB), DEP. ASSIS MELO (PCDOB-RS) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO AUGUSTO COUTINHO, QUE APRESENTOU VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.536/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "dispõe sobre a instituição de incentivo fiscal para a implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações públicas e privadas, e sobre a obrigatoriedade de implantação de coletores ou painéis solares para aquecimento de água em edificações pertencentes à Administração Pública Federal". (Apensados: PL 7442/2014 (Apensados: PL 161/2015 e PL 420/2015), PL 636/2015 (Apensados: PL 4133/2015, PL 5613/2016 e PL 6677/2016) e PL 3803/2015 (Apensado: PL 5181/2016))
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs 7442/2014, 636/2015, 3803/2015, 161/2015, 420/2015, 4133/2015, 6677/2016, e 5181/2016, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5613/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, "EX-OFFICIO".

PROJETO DE LEI Nº 4.995/13 - do Sr. Paulo Magalhães - que "acrescenta parágrafo ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações". (Apensado: PL 5782/2013)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 5.782/13, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO BENJAMIN MARANHÃO.