CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 162/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 155/17 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A necessidade de aumento de pena e criação de qualificadoras para o crime de maus tratos aos animais"".
APROVADO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO VALDIR COLATTO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 156/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 149 a Senhora Ana Maria Andrade, pesquisadora de manejo em roças tradicionais".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 158/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a conversão da audiência pública aprovado pelo Requerimento 143 de 2017 para Seminário, para debater o uso de tecnologias de controle biológico na agricultura e o Manejo Integrado de Pragas, MIP".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


5 -

REQUERIMENTO Nº 159/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o Relatório apresentado pela Comissão Especial que analisa o PL 1.013 de 2011".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 161/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer autorização deste colegiado para representa-lo em evento na Assembleia Legislativa de São Paulo referente a MP 759 de 2016 trata da regularização fundiária".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

7 -

PROJETO DE LEI Nº 377/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis". (Apensados: PL 2297/2015, PL 2337/2015, PL 2427/2015 e PL 4136/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016.
NÃO DELIBERADO.