CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 08
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 147/17 - do Sr. Alessandro Molon - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Frente Parlamentar Ambientalista e a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - CMMC, sobre o tema: "Acordo de Paris: a implementação do compromisso brasileiro e o processo de transição para uma economia de baixo carbono"".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Nilto Tatto - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Turismos ecológico de base comunitária em Unidades de Conservação da Natureza como alternativa de emprego e renda para as populações residentes no entorno e no interior destas Unidades de Conservação da Natureza".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 149/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a importância das comunidades tradicionais na proteção da Agrobiodiversidade".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 150/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater o setor de papel e celulose bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE REPRESENTANTE DA RIO-GRANDENSE CELULOSE E DA DRA. ELIZABETH DE CARVALHAES, PRESIDENTE EXECUTIVA DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ÁRVORES (IBÁ).


5 -

REQUERIMENTO Nº 151/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "solicito que sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, os seguintes convidados: a Presidenta do IBAMA, o Presidente da CETESB, um representante da empresa empreendedora Gastrading e o Professor Murillo Consolli Mecchi e o SR. Plinio Melo Presidente da Ong Mangue Proteção ao Sistema Costeiro".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


6 -

REQUERIMENTO Nº 152/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para debater a COP 22, Marraquexe, e a Contribuição Nacional Determinada, iNDC, assumida pelo Brasil no âmbito do Acordo de Paris".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE.


7 -

REQUERIMENTO Nº 153/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a criação de Subcomissão Especial destina a acompanhar os Preparativos do 8ºFórum Mundial da Água e do Fórum Paralelo Mundial da Água".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU.


8 -

REQUERIMENTO Nº 154/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que " Requer a criação de Subcomissão Permanente destina a avaliar o a implantação da Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à cumulação de água para quaisquer usos prevista na Lei 12.334 de 20 de setembro de 201º".
APROVADO O REQUERIMENTO, POR UNANIMIDADE. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SUBSCREVEU.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016.
NÃO DELIBERADO.