Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 282/16 - do Senado Federal - (PEC 36/2016) - que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição". (Apensado: PEC 84/2011 (Apensado: PEC 22/2015))
RELATOR: Deputado BETINHO GOMES.
PARECER: pela admissibilidade desta, da PEC 22/2015 e da PEC 84/2011, apensadas.
Os Deputados Chico Alencar e Ivan Valente apresentaram votos em separado em 10/04/2017.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE PROCESSO NOMINAL EM TODAS AS VOTAÇÕES REFERENTES À PEC Nº 282/16 PELO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PROCESSO NOMINAL EM TODAS AS VOTAÇÕES REFERENTES À PEC Nº 282/16 OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E ESPERIDIÃO AMIN.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE PROCESSO NOMINAL EM TODAS AS VOTAÇÕES REFERENTES À PEC Nº 282/16.
SUSPENSA A REUNIÃO EM VIRTUDE DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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REABERTA A REUNIÃO E ENCERRADA, RESTANDO PREJUDICADO REQUERIMETO DE RETIRADA DE PAUTA.
PREJUDICADOS OS REQUERIMENTOS DE VOTAÇÃO NOMINAL DOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E RUBENS PEREIRA JÚNIOR, RESPECTIVAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 186, § 2º DO RICD.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHICO ALENCAR.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA OS DEPUTADOS CHICO ALENCAR E BETINHO GOMES.