Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 101/17 - d os Srs. Benedita da Silva e Leonardo Monteiro - que "requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 102/17 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública no âmbito da CLP - Comissão de Legislação Participativa - para debater o PL 3804/2012 que trata da Regulamentação da profissão de Naturólogo. Medicina Alternativa e os Terapeutas Naturalistas".
APROVADO, COM AS SOLICITAÇÕES DO AUTOR DE TRANSFORMAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO E DE ACRESCENTAR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTES DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS TERAPEUTAS (FEBRATE), DO SINDICATO DOS TERAPEUTAS HOLISTÍCOS E ALTERNATIVOS DO PARANÁ (SINTHALPAR), DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/DAB E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NATUROLOGIA (ABRANA).

REQUERIMENTO Nº 103/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, conjunto com as Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa e de Seguridade Social e Família para debater os temas do Projeto de Lei nº 2029, de 2015, que "institui a Política Nacional do Cuidado", no que se refere aos modelos de cuidado de longa duração para idosos á adotados por outros países que vivenciam, há mais tempo, a aceleração do envelhecimento populacional".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 104/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 3.480, de 2012, que modificando as regras para a dedução do imposto de renda das doações feitas por pessoas físicas e jurídicas aos Fundos Nacional, Estaduais e Municipais do Idoso".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 105/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer audiência pública desta Comissão, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa idosa para debater os temas do Projeto de Lei nº 6.478, de 2013, referentes à criação de mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 106/17 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que " Solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para tratar da situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ). SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS CHICO LOPES E BENEDITA DA SILVA.
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 107/17 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a inclusão de convidados para debater em audiência pública a Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, a ser realizada nesta Comissão".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 108/14 - da Associação Antiga e Iluminada Sociedade Banksiana - que "sugere Projeto de Lei que dispõe sobre a constituição de enfiteuses e sub-enfiteuses, altera o disposto no artigo 1225 do Código Civil e revoga o artigo 2038 desse diploma legal".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 71/16 - da Fundação Conferência Nacional das Guardas Municipais do Brasil - que "sugere Audiência Pública para marcar a data limite dos Municípios brasileiros para ajustes de suas Guardas ao novo Estatuto Geral das Guardas Municipais - Lei 13.022/2014".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.