Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 272/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "requer aprovação de Moção de Apoio às escolas filantrópicas do Brasil, face a intenção de retirada, por conta do Projeto de Reforma da Previdência Social, das isenções fiscais que lhes são asseguradas pela Constituição Federal".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS IZALCI LUCAS, CELSO JACOB, ANGELIM, SÁGUAS MORAES E FLAVINHO.

REQUERIMENTO Nº 273/17 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para debater o fim das isenções fiscais para escolas filantrópicas e seus reflexos na educação do país".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS UNIVERSIDADES COMUNITÁRIAS - ABRUC, POR SUGESTÃO DO DEP. PEDRO UCZAI. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS FLAVINHO E SÁGUAS MORAES.

REQUERIMENTO Nº 275/17 - dos Srs. Arnaldo Faria de Sá e Eduardo Barbosa - que "requer seja realizada Reunião de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo, com o tema: Os desafios na escola e no trabalho para o autista".
APROVADO, SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. ÁTILA LIRA.

REQUERIMENTO Nº 276/17 - do Sr. Flavinho - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta douta Comissão de Educação o pedido de CONVITE a Secretária Executiva do MEC, MARIA HELENA GUIMARÃES DE CASTRO".
APROVADO. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 277/17 E O REQ Nº 278/17.

REQUERIMENTO Nº 277/17 - do Sr. Rogério Marinho - que "requer a realização de Seminário para tratar da Base Nacional Comum Curricular - BNCC, Versão Final, apresentada pelo Ministério da Educação e encaminhada ao Conselho Nacional de Educação, com a presença da Sra. Maria Helena Guimarães de Castro - Secretária Executiva do Ministério da Educação (MEC); Sr. Alessio Costa Lima - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sr. Antonio Idilvan de Lima Alencar - Presidente Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Sr. Antonio Cesar Russi Callegari - Conselheiro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Especialista da área de educação infantil que contribuiu para a formulação da Base e de Especialistas na área do Ensino Fundamental (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas) que contribuíram para a formulação da Base".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. IZALCI LUCAS. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 276/17 E O REQ Nº 278/17.

REQUERIMENTO Nº 278/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública para discutir a Base Nacional Comum Curricular-BNCC".
APROVADO. SUBSCREVEU O DEP. ANGELIM. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM O REQ Nº 276/17 E O REQ Nº 277/17.

REQUERIMENTO Nº 279/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em Araranguá, no Estado de Santa Catarina, para debater a implantação do curso de medicina da UFSC no campus de Araranguá".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 296/15 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 458/2015) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação no Domínio da educação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Irlanda, celebrado em Dublin, em 24 de novembro de 2010".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 484/16 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 456/2015) - que "aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja no Campo da Educação, assinado em Brasília, em 2 de maio de 2011".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB).
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.289/10 - do Senado Federal - Roseana Sarney - (PLS 212/2006) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Baixada Maranhense (UFBAM), com sede no Município de Pinheiro - MA".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.963/08 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a consideração do trabalho voluntário em instituições de assistência educacional e social para fins de integralização curricular dos cursos de graduação". (Apensados: PL 1396/2015 e PL 1840/2015)
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1396/2015 e do PL 1840/2015, apensados, e do Substitutivo da CSSF, na forma de Subemenda Substitutiva.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 977/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída das unidades de ensino".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista conjunta aos Deputados Átila Lira e Glauber Braga, em 11/05/2016.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4507/2016, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 7.474/14 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em Poções, Bahia".
RELATORA: Deputada RAQUEL MUNIZ.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 8.023/14 - dos Srs. Sandra Rosado e Keiko Ota - que "cria o Fundo Nacional do Passe Livre".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e das Emendas 1, 2 e 3 da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 8.182/14 - do Sr. Pedro Paulo - que "acrescenta os parágrafos 18, 19, 20, 21 e 22 ao artigo 2º da lei nº 10.836, de 09 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, visando possibilitar a independência dos beneficiários do Programa Bolsa Família (Porta de Saída do Bolsa Família), oferecendo benefício adicional para famílias que atingirem metas voltadas para a educação e saúde".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO CELSO JACOB.

PROJETO DE LEI Nº 255/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências". (Apensado: PL 5066/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5066/2016, apensado.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 29/03/2017.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 872/15 - do Sr. Valmir Assunção - que "autoriza o Poder Executivo a criação do Campus da Universidade Federal da Bahia - UFBA no Subúrbio Ferroviário em Salvador".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 933/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do ensino fundamental".
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.568/15 - do Sr. Delegado Waldir - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de creches noturnas como bem socioeducacional". (Apensado: PL 4770/2016)
RELATOR: Deputado GIUSEPPE VECCI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4770/2016, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Glauber Braga e Pedro Uczai, em 13/07/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.708/15 - do Sr. Daniel Vilela - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano - UFSEG -, com sede no Município de Catalão, Estado de Goiás, por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás - UFG -, situado nesse município".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.858/15 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "acrescenta art. 320-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração de professores na hipótese de assistência a alunos com deficiência".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA KEIKO OTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.511/15 - do Sr. Alexandre Baldy - que "isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 5368/2016)
RELATOR: Deputado LOBBE NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5368/2016, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/15 - do Sr. Victor Mendes - que "acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino". (Apensado: PL 3489/2015 (Apensado: PL 3658/2015))
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3489/2015 e do PL 3658/2015, apensados, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.363/15 - do Sr. Marx Beltrão - que "altera o artigo 28 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de parte dos recursos arrecadados com loterias federais para a educação básica fundamental".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.605/15 - do Sr. Elizeu Dionizio - que "autoriza o Poder Executivo a instalar no município de Cassilândia o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul"
RELATOR: Deputado SÁGUAS MORAES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.242/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "dispõe sobre a impressão de informações sobre a preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.380/16 - do Sr. Wilson Filho - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a expansão das vagas públicas na educação profissional técnica articulada com o ensino médio".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.