CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 11h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 189/17 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que " Requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre a Reforma Previdenciária, suas consequências e reflexos para os integrantes e os órgãos encarregados da segurança pública e persecução penal".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.000/16 - do Senado Federal - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - (PLS 8/2016) - que "institui a Política Nacional de Informações Estatísticas Relacionadas à Violência contra a Mulher (Pnainfo)".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 7.602/14 - da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina o cumprimento de pena por pessoa com deficiência em estabelecimento distinto. Altera a Lei nº 7.210, de 1984.
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção da emenda apresentada pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
Vista ao Deputado Delegado Edson Moreira, em 29/03/2017.
APROVADO O PARECER.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 7.785/14 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
RELATOR: Deputado WILSON FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com adoção do substitutivo da CDEIC, com emenda.
Vista à Deputada Eliziane Gama, em 05/04/2017.
NÃO DELIBERADO ANTE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.928/15 - do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
RELATOR: Deputado JOÃO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 3.969/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO ANTE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.160/16 - da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6519/2016)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6.519/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO ANTE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.417/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "estabelece procedimento de destinação de projéteis e outros objetos perfurantes extraídos de vítimas de ato violento nas unidades públicas e privadas de saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE BALDY.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO ANTE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.458/16 - do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da destinação de produtos recuperados em delação premiada oriundos de infração penal praticada por organização criminosa.
RELATOR: Deputado DELEGADO WALDIR.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aluisio Mendes, em 29/03/2017.
NÃO DELIBERADO ANTE AO INÍCIO DA ORDEM DO DIA.