CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO, VIOLÊNCIA E NARCOTRÁFICO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/08/2003

 A - Assuntos Internos:

      -  Grupos de Trabalho.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.498/99 - do Sr. Alberto Fraga - que "Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


2 -

PROJETO DE LEI Nº 4.676/01 - da Sra. Miriam Reid - que "Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que "reorganiza as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências", acrescentando um parágrafo único ao art. 12, disciplinando o acesso dos integrantes do Quadro de Oficiais de Administração e do Quadro de Oficiais Especialistas ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.
Vista ao Deputado Pastor Pedro Ribeiro, em 06/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.421/02 - do Sr. Alberto Fraga - que "Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantém guarda municipal de contratarem Serviços de Segurança Privada."
RELATOR: Deputado PAULO PIMENTA
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


4 -

PROJETO DE LEI Nº 216/03 - do Sr. José Divino - que "Proibe o recolhimento em todo o território nacional de bens patrimoniais por empresas de transportes de valores "carro forte" no horário comercial dos estabelecimentos públicos e privados de ensino, comercial, financeiro, econômico e repartições públicas e privadas da união, estados e municípios."
RELATOR: Deputado VIC PIRES FRANCO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


5 -

PROJETO DE LEI Nº 700/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de filmagem nos shopping centers e similares."
RELATOR: Deputado WASNY DE ROURE
PARECER: pela aprovação, com substitutivo
APROVADO O PARECER


6 -

PROJETO DE LEI Nº 851/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Determina que a União seja obrigada a construir presídios para custodiar todos os condenados por crime federal." (Apensado: PL 868/2003)
RELATORA: Deputada IRINY LOPES
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 868/2003, apensado.
VISTA AO DEPUTADO IVAN RANZOLIN.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 879/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "Obriga as empresas de ônibus a terem GPS e câmeras de vídeo."
RELATOR: Deputado VIEIRA REIS
PARECER: com emenda.
Vista ao Deputado Edmar Moreira, em 06/08/2003
O Deputado Edmar Moreira apresentou voto em separado em 13/08/2003
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO