CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR AS ATIVIDADES DA SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S/A .
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/08/2003

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer sejam requisitadas informações e documentação sobre contrato assinado pela Secretaria da Receita Federal com a FEBRABAN."
APROVADO O REQUERIMENTO


2 -

REQUERIMENTO Nº 63/03 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer sejam requisitadas informações à Secretaria da Receita Federal."
APROVADO O REQUERIMENTO


3 -

REQUERIMENTO Nº 64/03 - do Sr. Julio Semeghini - que "requer sejam esclarecidos o fornecimento de Informações da Secretaria da Receita Federal para a SERASA."
APROVADO O REQUERIMENTO


4 -

REQUERIMENTO Nº 40/03 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requisitar apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Federal para auxiliar nos trabalhos desta Comissão."
APROVADO O REQUERIMENTO


5 -

REQUERIMENTO Nº 43/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer seja requisitada à Serasa S/A. relação dos inscritos como inadimplentes."
APROVADO O REQUERIMENTO COM REDAÇÃO MODIFICADA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 48/03 - do Sr. Reinaldo Betão - que "requer sejam requisitadas informações ao MM. Juiz Décio de Moura Notarangeli sobre impedimento de prosseguir na instrução e julgamento da queixa-crime movida pela Serasa contra os Senhores Edílson Galdino Vilela de Souza e Sandro Barbosa."
RETIRADO PELO AUTOR


7 -

REQUERIMENTO Nº 51/03 - do Sr. Giacobo - que "requer a quebra do sigilo bancário da SERASA S/A."
APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO TERMO "E FISCAL", CONTRA O VOTO DO DEPUTADO MUSSA DEMES.


8 -

REQUERIMENTO Nº 52/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita informações acerca dos contatos feitos pela assessoria de comunicação da SERASA aos órgãos de Comunicação da Câmara dos Deputados."
NÃO DELIBERADO


9 -

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Giacobo - que "solicita que sejam requisitados à empresa Serasa S.A. os meios necessários para que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha acesso aos produtos atualmente oferecidos pela empresa."
NÃO DELIBERADO


10 -

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer sejam requisitados técnicos do Banco Central do Brasil e da Secretaria da Receita Federal, para assessoramento dos trabalhos da CPI."
NÃO DELIBERADO


11 -

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer à SERASA informações sobre a composição do respectivo quadro acionário."
NÃO DELIBERADO


12 -

REQUERIMENTO Nº 57/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "requer informação da Secretaria da Receita Federal sobre eventual abertura de procedimento de auditoria contra SERASA nos últimos cinco anos."
NÃO DELIBERADO


13 -

REQUERIMENTO Nº 58/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer seja convocado o dirigente da Sião Serviços - "limpe seu nome"."
NÃO DELIBERADO


14 -

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer seja convocado o dirigente da União - Recuperadora de Crédito."
NÃO DELIBERADO


15 -

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "requer seja convocado o dirigente da empresa CREDISUL - Cobranças Judiciais e Extra Judiciais."
NÃO DELIBERADO


16 -

REQUERIMENTO Nº 65/03 - do Sr. Giacobo - que "requer seja convidado o Exmo. Sr. Deputado Celso Russomano."
APROVADO O REQUERIMENTO


17 -

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Giacobo - que "requer sejam criadas três sub-relatorias no âmbito desta Comissão Parlamentar de Inquérito."
APROVADO O REQUERIMENTO