Eleição do 1º e 2º Vice-Presidentes:

Eleito para 1º Vice-Presidente: Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE); e

Eleito para 2º Vice-Presidente: Deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 97/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões dos Direitos da Pessoa Idosa e de Seguridade Social e Família, para debater a proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287, de 2016, que trata da Reforma da Previdência e, especialmente, sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC".
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 98/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita que a audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista seja realizada em conjunto com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público".
APROVADO UNANIMEMENTE, COM A SUGESTÃO DO DEPUTADO LUIZ COUTO PARA INCLUIR COMO CONVIDADO O SR. LUIZ ANTÔNIO CALHÃO, ADVOGADO TRABALHISTA.

REQUERIMENTO Nº 99/17 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a apresentação de projeto de resolução de autoria desta Comissão para alterar os arts 32, XII, e 254 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre nova forma de participação dos cidadãos nos trabalhos legislativos"
APROVADO UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 100/17 - d a Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de mesa-redonda para ouvir as demandas da Sociedade Civil Organizada para a elaboração de um plano de trabalho para o ano de 2017".
APROVADO UNANIMEMENTE.

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 97/13 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de vale-alimentação ao empregado, por parte da empresa contratante, sem a incidência de desconto salarial".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Zé Augusto Nalin, em 29/03/2017.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

SUGESTÃO Nº 18/15 - da Associação de Secretários Parlamentares, Servidores Requisitados e Comissionados do Congresso Nacional. - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de Gratificação por Tempo de Serviço - GTS aos servidores ocupantes de cargo em comissão, sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito do Congresso Nacional".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela rejeição da Sugestão.
APROVADO O PARECER COM A ABSTENÇÃO DOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E CHICO LOPES.

SUGESTÃO Nº 38/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ), QUE REQUEREU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E GUAPIMIRIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TAMBÉM AFETADOS PELA CRISE PRETOLÍFERA. E TAMBÉM PARA SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA NA SUGESTÃO 67/16; DO DEPUTADO LUIZ COUTO DE INCLUIR COMO CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA CTASP; E DO SR. MÁRIO AVELINO, REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA, DE RELIZAR A REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

SUGESTÃO Nº 67/16 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ) E DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), QUE SUGERIU INCLUIR COMO CONVIDADO UM REPRESENTANTE DA CTASP. 
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM A SUGESTÃO DO  SENHOR MÁRIO AVELINO, REPRESENTANTE DA ENTIDADE AUTORA, DE REALIZAR A REUNIÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO (CFT);  DO DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ), QUE REQUEREU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DOS MUNICÍPIOS DE ITABORAÍ, DUQUE DE CAXIAS, MAGÉ E GUAPIMIRIM, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TAMBÉM AFETADOS PELA CRISE PRETOLÍFERA, E AINDA PARA SER REALIZADA EM CONJUNTO COM A AUDIÊNCIA PROPOSTA NA SUGESTÃO 38/15.

SUGESTÃO Nº 85/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública, a fim de discutir o tema " A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM AS SUGESTÕES DA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP), DE TRANSFORMAR A AUDIÊNCIA PÚBLICA EM SEMINÁRIO, TRANSFERINDO O TEMA E OS CONVIDADOS DESTA SUGESTÃO PARA O SEMINÁRIO APROVADO POR MEIO DA SUGESTÃO Nº 88/2016, E DE REALIZÁ-LO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA).

SUGESTÃO Nº 88/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização do Seminário "Desenvolvimento Regional, Prioridade Nacional"".
RELATOR: Deputado CHICO LOPES.
PARECER: pela aprovação.

DISCUTIU A MATÉRIA A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM AS SUGESTÕES DA DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE (PSB/AP), DE REALIZAR EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA (CINDRA). E DE INCLUIR O TEMA E OS CONVIDADOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA APROVADA NA SUGESTÃO 85/16, TRANSFERIDA PARA ESTE SEMINÁRIO.