CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7.223, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, E A LEI Nº 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003, PARA CRIAR O REGIME PENITENCIÁRIO DE SEGURANÇA MÁXIMA", E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 05/04/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h30min

A -

Audiência Pública:


Audiência Pública realizada.

Tema: Eficiência, eficácia e as dificuldades de instalação de bloqueadores de celulares em presídios

Convidados presentes:

NILO PASQUALI, gerente de Regulamentação da Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Anatel, representando o Sr. Juarez Martinho Quadros do Nascimento, Presidente da Anatel;

CARLOS DUPRAT, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal - SindiTelebrasil, representando o Sr. Eduardo Levy Cardoso Moreira, Presidente-Executivo;

RAFAEL FACHINI, Diretor da Academia de Justiça e Cidadania, representando o Sr. Leandro Antônio Soares Lima, Secretário Adjunto de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina;

VICTOR DRAGALZEW JÚNIOR, Superintendente Executivo de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, representando o Sr. Ricardo Brisolla Balestreri, Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás;


Convidado ausente:
CLÁUDIO DE MATOS RAMOS, representante da empresa Ipê Consultoria.

(Requerimento nº 11/2017, do Deputado Subtenente Gonzaga)