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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
LOCAL: Anexo II, Plenário 06 RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2017
RESULTADO DA ELEIÇÃO Primeiro-Vice-Presidente:
Deputado Delegado Edson Moreira (PR/MG)
Segundo-Vice-Presidente: Deputado Givaldo Carimbão (PHS/AL)
Terceiro-Vice-Presidente: Deputado Alberto Fraga
(DEM/DF)
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B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
1 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.602/14
- da Sra. Mara Gabrilli - que "acrescenta art. à Lei n° 7.120, de 1984 - Lei de Execução Penal".
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2 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.785/14
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre a comercialização, em todo o território nacional, do produto denominado spray de pimenta, gás de pimenta ou gás OC (Oleorresina Capsicum), como equipamento não letal destinado à defesa pessoal".
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3 - |
PROJETO DE LEI Nº 342/15
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em locais de reunião de público".
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4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.333/15
- do Sr. Rodrigo de Castro - que "dispõe sobre a transparência das informações criminais".
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5 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.928/15
- do Sr. Indio da Costa - que "cria o teste de integridade dos agentes públicos". (Apensado: PL 3969/2015)
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.160/16
- da Sra. Flávia Morais - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas". (Apensado: PL 6519/2016)
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.458/16
- do Sr. Celso Jacob - que " Altera o art. 4º, da Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal".
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.463/16
- do Sr. Adail Carneiro - que "altera a Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre videovigilância nas vias públicas de tráfego de veículos que menciona".
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