ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM CINCO DE ABRIL DE 2017.

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia cinco de abril de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Sergio Souza - Presidente; Adilton Sachetti, André Abdon, André Amaral, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, César Halum, César Messias, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Dulce Miranda, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Francisco Chapadinha, Guilherme Coelho, Heitor Schuch, Herculano Passos, Heuler Cruvinel, Irajá Abreu, Izaque Silva, Jerônimo Goergen, João Daniel, Jony Marcos, Jorge Boeira, Josué Bengtson, Lázaro Botelho, Luana Costa, Lucio Mosquini, Luis Carlos Heinze, Luiz Cláudio, Luiz Nishimori, Marcon, Nelson Meurer, Nelson Padovani, Newton Cardoso Jr, Nilson Leitão, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Balestra, Rogério Peninha Mendonça, Valdir Colatto, Valmir Assunção, Zé Silva e Zeca do Pt - Titulares; Adérmis Marini, Afonso Motta, Beto Salame, Bohn Gass, Carlos Bezerra, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Manato, Davidson Magalhães, Diego Andrade, Hélio Leite, João Rodrigues, Kaio Maniçoba, Magda Mofatto, Marcos Montes, Mário Heringer, Miguel Lombardi, Nelson Marquezelli, Nilton Capixaba, Nivaldo Albuquerque, Professor Victório Galli, Reinhold Stephanes, Remídio Monai, Tereza Cristina, Uldurico Junior, Walter Alves e Zé Carlos - Suplentes. Compareceram também os Deputados Marcelo Aguiar, Raquel Muniz, Tenente Lúcio e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alberto Fraga, Dagoberto Nogueira e Giovani Cherini. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, deputado Sergio Souza, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em vinte e nove de março de 2017, solicitando ao Secretário que procedesse à leitura da Ata. O deputado Evair Vieira de Melo requereu a dispensa de leitura da Ata, em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 705/2016, que justifica a ausência do deputado João Rodrigues na reunião deliberativa do dia 29 de março do ano corrente. Informou, ainda, que no dia 30 de março do ano corrente designou a relatoria do Projeto de Lei nº 6.912/17 ao deputado Raimundo Gomes de Matos, a relatoria do Projeto de Lei nº 6.914/17 ao deputado Valdir Colatto e a relatoria do Projeto de Lei nº 6.901/17 ao deputado Walter Alves; e, no dia 31 de março do ano corrente, designou a relatoria Projeto de Lei nº 6.900/17 ao deputado Carlos Melles e a relatoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 586/17 ao deputado Zé Silva. Antes de iniciar a Ordem do Dia, o Presidente sugeriu a votação em bloco de todos os Requerimentos pautados por tratarem de temas não polêmicos, a que o Plenário aquiesceu.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 341/17 - dos Srs. Davidson Magalhães e Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e o projeto de revitalização da CEPLAC e a situação da produção do cacau no país". Encaminhou a votação o autor do requerimento. APROVADO com subscrição do deputado Evair Vieira de Melo. 2 - REQUERIMENTO Nº 343/17 - dos Srs. Alceu Moreira e Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Triunfo/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura da Soja". APROVADO com subscrição do deputado Luis Carlos Heinze. 3 - REQUERIMENTO Nº 344/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater as dificuldades de comercialização e a queda nos preços do arroz". Encaminhou a votação o autor do requerimento. APROVADO com subscrição dos deputados Valdir Colatto e Jorge Boeira. 4 - REQUERIMENTO Nº 345/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater políticas de comercialização do trigo - safra 2017 - e as dificuldades do setor" APROVADO com subscrição dos deputados Valdir Colatto e Dilceu Sperafico. 5 - REQUERIMENTO Nº 346/17 - do Sr. Luiz Nishimori e outros - que "requer a realização Audiência Pública, para discutir o Projeto de Lei nº4.576, de 2016, altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003, para dispor sobre a comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos". APROVADO com subscrição dos deputados Valdir Colatto e Evair Vieira de Melo. 6 - REQUERIMENTO Nº 347/17 - dos Srs. Jerônimo Goergen e Valdir Colatto - que "expedição de CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Ministro Henrique Meireles - Ministro da Fazenda do Brasil, para que preste esclarecimentos a essa Comissão sobre o reflexo na agroindústria, referente a retirada da desoneração da folha de pagamento, dentre outros temas correlacionados ao assunto". APROVADO com subscrição dos deputados Valdir Colatto e Domingos Sávio. 7 - REQUERIMENTO Nº 348/17 - do Sr. Jony Marcos e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho da Comissão de Agricultura e Política Rural para acompanhar as ações do Governo Federal que anunciou a liberação de milho dos estoques públicos nos municípios amparados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), na forma de venda direta denominada programa de "Venda Balcão"". Encaminhou a votação o autor do requerimento. APROVADO com subscrição dos deputados Evair Vieira de Melo, Domingos Sávio, Raimundo Gomes de Matos e André Amaral. 08 - REQUERIMENTO Nº 350/17 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer realização de audiência pública para debater a decisão do STF que declarou constitucional a cobrança do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural - Funrural". Encaminharam a votação os deputados Nilson Leitão e Bohn Gass. APROVADO com subscrição dos deputados Dilceu Sperafico, Evair Vieira de Melo, César Messias, Domingos Sávio, Adilton Sachetti, Nilson Leitão, Lázaro Botelho, Zé Silva e Heuler Cruvinel. 09 - REQUERIMENTO Nº 351/17 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) requer a realização de audiência pública de emergência nesta Comissão, convidando os Excelentíssimos Senhores Ministros, Henrique Meireles / Ministro da Fazenda e Dyogo Henrique de Oliveira / Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, além do representante da Receita Federal do Brasil, para debater a mudança na forma de cobrança do Funrual, dentre outros temas correlacionados ao assunto". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 352/17 - dos Srs. Luiz Cláudio e Zé Silva - que "requer nos termos regimentais convidar o Presidente da Fundação Nacional do Indio - FUNAI, Senhor Antonio Fernandes Toninho Costa, para em audiência pública, prestar esclarecimentos no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre a atual situação da legislação aplicada pela FUNAI na autorização de concessão de financiamentos a empresas e produtores rurais em áreas limítrofes de terras indígenas". Encaminhou a votação o deputado Zé Silva. APROVADO com inclusão do INCRA e subscrição do deputado Zé Silva. 11 - REQUERIMENTO Nº 353/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer realização de Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 354/17 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da renegociação das dívidas dos produtores rurais atingidos pela estiagem na Região Nordeste". APROVADO com subscrição dos deputados Jony Marcos, Zé Silva e Evair Vieira de Melo. O Presidente informou que foi apresentado o Requerimento Extrapauta nº 357/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer inclusão do PDC 586/2017 na Ordem do Dia para apreciação imediata". Procedeu-se à votação nominal do requerimento extrapauta, em que apurou-se o total de trinta votos. O requerimento foi APROVADO com trinta votos favoráveis. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/17 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "susta a Instrução Normativa n.º 7, de 17 de fevereiro de 2017, que aprova os requisitos fitossanitários para importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de café (Coffea canephora L.) produzidos no Vietnã". (Apensado: PDC 589/2017) RELATOR: Deputado ZÉ SILVA. PARECER: pela aprovação deste, e do PDC 589/2017, apensado, na forma do substitutivo. Leu o Parecer o deputado Luiz Claudio.  APROVADO por unanimidade o Parecer. O Presidente informou que foi apresentado o Requerimento Extrapauta nº 358/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer inclusão do REQ 359/2017 na Ordem do Dia para apreciação imediata". Procedeu-se à votação nominal do requerimento extrapauta, em que apurou-se o total de trinta votos. O requerimento foi APROVADO com trinta votos favoráveis. REQUERIMENTO Nº 359/17 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita realização de Mesa Redonda no Estado de Mato Grosso na cidade de SINOP para esclarecer a logística e outras demandas sobre as obras da BR 163 e os impactos sobre e escoamento da Safra". APROVADO. O Presidente informou que foi apresentado pelo deputado Valdir Colatto o Requerimento de Inversão de Pauta referente ao item 19 - PL nº 5.851/16. Em votação, o requerimento foi APROVADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.851/16 - do Sr. Valdir Colatto - que "disciplina o aproveitamento de carcaças de animais de produção e resíduos animais no campo para fins não comestíveis". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2016 da CAPADR. Leu o Parecer o deputado Evair Vieira de Melo. Discutiram a matéria os deputados Valdir Colatto e Celso Maldaner. VISTA concedida ao deputado João Daniel. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.652/16 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.727 de 17 de Outubro de 2012, que Altera a Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de comprovação do pousio. RELATOR: Deputado LÁZARO BOTELHO. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CMADS. APROVADO por unanimidade o Parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.032/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao artigo 225 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências", para dispensar a realização de novo georreferenciamento de imóvel rural arrematado ou adjudicado". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2016 da CAPADR. O Relator fez a leitura do Parecer. VISTA concedida ao deputado Roberto Balestra. O Presidente informou que foi apresentado pelo deputado Valdir Colatto o Requerimento de Retirada de Pauta referente ao item 20 - PL nº 5.191/13. Em votação, o requerimento foi APROVADO; porém, houve requerimento de verificação desta votação apresentado pelos deputados Irajá Abreu, Evair Vieira de Melo, César Messias e João Rodrigues. Aberta a votação nominal, verificou-se a insuficiência de quórum para deliberação. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.191/13 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dispõe sobre a produção de cerveja artesanal". RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes, em 01/07/2015. Não deliberado em virtude de quórum insuficiente verificado por meio de votação nominal de requerimento de retirada de pauta. 13 -  PROJETO DE LEI Nº 3.982/15 - do Sr. Jovair Arantes - que "autoriza a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural ou agroindustrial contratadas por produtores rurais e suas cooperativas ao amparo do Programa Nacional do Álcool - Proálcool". RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 14 -  PROJETO DE LEI Nº 4.131/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, para fins de conceder compensação financeira a produtores rurais da Amazônia Legal e das regiões abrangidas pelo Cerrado, pela manutenção de áreas cobertas por florestas". RELATOR: Deputado LUIZ CLÁUDIO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 4.314/16 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera os artigos 14, 51 e 851 do Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que as indústrias que estejam vinculadas aos Serviços de Inspeção Estaduais e Municipais possam enviar seus miúdos e despojos para as empresas com inspeção federal e habilitadas ao comércio internacional, para posterior comercialização com países que adquirem e consomem estes produtos. Altera o Decreto nº 30.691, de 1952. RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.449/16 - do Sr. Covatti Filho e outros - que "altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para prever a subvenção econômica a produtores para a equalização do preço de aquisição de milho destinado à alimentação animal, em períodos de elevação dos custos de produção para patamares superiores aos de venda do produto final". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 09/11/2016. Não deliberado. 21 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 93/16 - do Sr. Sergio Souza - que "propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para continuidade da fiscalização e controle diante das informações prestadas a esta Comissão Parlamentar pelo Tribunal de Contas da União por meio do Acórdão nº1717-26/2016 no sentido de: (i) requisitar informações à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre eventuais Fundos de Investimentos registrados naquele órgão de controle que tenham como objeto de investimentos as empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU; (ii) requisitar informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) sobre eventuais investimentos realizados de forma direta ou indireta, nesta última hipótese por meio de Fundos de Investimentos, por Entidades de Previdência Complementar em proveito das empresas apontadas pelo TCU como as principais recebedoras de recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) no período de 2005-2014, conforme discriminado na Tabela 10 do Acórdão nº1717-26/2016 do TCU". RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação nos termos do Plano de Execução e e Metodologia de Avaliação apresentado. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e treze minutos. Antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 12 de abril de dois mil e dezessete, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Sergio Souza ___________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx