LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A - ELEITOS OS VICE-PRESIDENTES DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO:

1º Vice-Presidente: Dep. Nilson Pinto (PSDB/PA)
2º Vice-Presidente: Dep. Celso Jacob (PMDB/RJ)
3º Vice-Presidente: Dep. Ságuas Moraes (PT/MT)

B -

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 245/17 - da Sra. Pollyana Gama - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o Projeto de Lei 4768 de 2016 (Projeto de Lei do Senado nº 644, de 2015, no Senado) que dispõe sobre o ofício de profissionais da dança".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LELO COIMBRA.

REQUERIMENTO Nº 250/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro da Educação sobre a intenção do MEC em cobrar mensalidades em Universidades e Institutos Federais, conforme defendido pela Secretária Executiva da pasta, Sra. Maria Helena Guimarães, em reunião com dirigentes da Federação do Sindicato de Professores de Ensino Superior (Proifes-Federação), no mês passado, em Brasília".
PREJUDICADO O REQUERIMENTO, EM FUNÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE NOTA DE ESCLARECIMENTO REFERENTE À POSIÇÃO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DA GRATUIDADE DE CURSOS REGULARES DE GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO EM UNIVERSIDADES E INSTITUTOS FEDERAIS.

REQUERIMENTO Nº 254/17 - do Sr. Caio Narcio - que "requer seja convidado a comparecer na Comissão o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FLAVINHO E DANILO CABRAL.

REQUERIMENTO Nº 257/17 - do Sr. Giuseppe Vecci - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, para debater a recente reforma do ensino médio e os impactos sobre a educação profissional de nível técnico".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LOBBE NETO, DANILO CABRAL E FLAVINHO. A DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE SUGERIU QUE SEJAM CONVIDADOS REPRESENTANTES DO CONSED E DO FNDE. O PRESIDENTE SOLICITOU QUE TODAS AS SUGESTÕES SEJAM ENCAMINHADAS À SECRETARIA PARA POSTERIOR ANÁLISE E DEFINIÇÃO DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 258/17 - da Sra. Pollyana Gama - que " Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre o desenvolvimento da leitura no Brasil".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FLAVINHO E LELO COIMBRA.

REQUERIMENTO Nº 259/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização de audiência pública para discutir o "Biênio da Matemática 2017-2018" Gomes de Sousa".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 263/17 - do Sr. Átila Lira - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação destinada a discutir o Projeto de Lei nº 114/2015, que "regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 267/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em Concórdia, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

REQUERIMENTO Nº 268/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer Audiência Pública para apresentar, debater e tratar sobre o Documento-Base da 3ª Conferência Nacional de Educação - CONAE".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS FLAVINHO E SÁGUAS MORAES.

REQUERIMENTO Nº 269/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de Seminário em São Miguel do Oeste, em Santa Catarina, para debater a criação de campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS neste município".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SÁGUAS MORAES.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.342/09 - do Senado Federal - Adelmir Santana - (PLS 165/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Taguatinga, no Distrito Federal".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 6.618/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/06/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.595/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 26/10/2016.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS JUNIOR MARRECA E PEDRO UCZAI.

PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO SÁGUAS MORAES.