CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 544-A, DE 2002, QUE "CRIA OS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS DA 6ª, 7ª, 8ª E 9ª REGIÕES".
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13-08-2003

I - Avaliação do 1º encontro temático realizado em Curitiba, em 11/08/03.

II - Apreciação do Requerimento:

nº 04/03, do Sr. Carlos Willian, que solicita a convocação,
para audiência pública, do excelentíssimo Juiz Renato Martins Prates, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais AJUFEMG.

Obs.: os requerimentos apresentados até às 12h do dia 12.08.03 (véspera da reunião) também serão incluídos na pauta.

III - Eleição do 2º Vice-Presidente.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/03 - do Sr. Carlos Willian - que " Requeiro a Vossa Excelência a convocação para audiência pública, do Excelentíssimo Senhor Juíz Renato Martins Prates, presidente da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais - AJUFEMG."
APROVADO O REQUERIMENTO