Pauta - CREDN - 05/04/2017 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 10h

A - Eleição para os cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro vice-Presidentes da Comissão.

Foram eleitos os seguintes Deputados:

– para o cargo de primeiro vice-presidente: Deputado Pedro Vilela – pelo PSDB de Alagoas, com o total de 23 votos;

– para o cargo de segundo vice-presidente: Deputado Luiz Lauro Filho – pelo PSB de São Paulo, com o total de 23 votos;

– para o cargo de terceiro vice-presidente: Deputado Nelson Pellegrino – pelo PT da Bahia, com o total de 23 votos.

B -
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

1 -
MENSAGEM Nº 413/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014".
RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

2 -
MENSAGEM Nº 573/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011".
RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

C -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -
PROJETO DE LEI Nº 3.259/15 - do Sr. Cabo Daciolo - que "revoga a letra "a" do §2º do artigo 31 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, e os itens nº "1)" e "6)" do artigo 140 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, vedando a exclusão de militares temporários das Forças Armadas que se encontram em tratamento médico".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.

4 -
PROJETO DE LEI Nº 4.897/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei".
RELATOR: Deputado PEDRO VILELA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.

1 -	MENSAGEM Nº 413/15 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014". RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

2 -	MENSAGEM Nº 573/16 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Costa Rica, assinado em Brasília, em 4 de abril de 2011". RELATORA: Deputada BRUNA FURLAN. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 4.897/16 - do Sr. Wadson Ribeiro - que "acrescenta o Art. 12-A na Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, para permitir que a propriedade intelectual sirva de garantia de acesso aos benefícios de financiamentos previstos em Lei". RELATOR: Deputado PEDRO VILELA. PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO ARLINDO CHINAGLIA.