|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/04/2017
LOCAL:
Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 10h |
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 192/17
- do Sr. Roberto Alves - que "requer realização de audiência Pública para debate sobre o Sistema Nacional de Criança e adolescentes desaparecidos no Brasil. Sitio que é administrado pelo Ministério da Justiça".
|
2 - |
REQUERIMENTO Nº 193/17
- do Sr. Hélio Leite - que "requer a realização de audiência pública para discutir o calendário de implantação da telefonia móvel na área rural do Estado do Pará com representantes do Governo Federal e das empresas de telefonia".
|
3 - |
REQUERIMENTO Nº 194/17
- do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU, para que exponha a situação atual das contas e das denúncias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT".
|
4 - |
REQUERIMENTO Nº 195/17
- do Sr. Paulo Magalhães - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública com o presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, para que exponha a situação atual das contas e das denúncias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT".
|
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRAZO CONSTITUCIONAL |
5 - |
TVR Nº 71/16
- do Poder Executivo - (MSC 214/2016) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 154, de 20 de março de 2012, que renova a concessão outorgada à Prefeitura Municipal de São Pedro do Sul para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São Pedro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".
|
6 - |
TVR Nº 199/17
- do Poder Executivo - (MSC 10/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 328, de 29 de novembro de 2013, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Jacundá, Estado do Pará".
|
7 - |
TVR Nº 200/17
- do Poder Executivo - (MSC 10/2017) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 329, de 29 de novembro de 2013, que outorga permissão à Rede Norte de Comunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pacajá, Estado do Pará".
|
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
8 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.128/13
- do Sr. Dimas Fabiano - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada".
|
9 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.204/13
- do Sr. Guilherme Campos - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre as penas por infrações a que estão sujeitas as emissoras de radiodifusão". (Apensado: PL 8215/2014)
|
10 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.895/13
- do Sr. Ronaldo Nogueira - que "dispõe sobre separação dos serviços de telefonia e de provisão de acesso a infraestrutura de telecomunicações".
|
11 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.009/15
- do Sr. Tenente Lúcio - que "acrescenta alínea ao art. 38 da Lei nº 4.117- Código Brasileiro de Telecomunicações, para dispor sobre informação, propaganda ou publicidade que exponha a pessoa a perigo".
|
12 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.618/15
- do Sr. Takayama - que "determina que os preços, valores, taxas e quaisquer ajustes financeiros adicionais que resultarem de ajustes de potência para sistema de radiodifusão, e sistema sonoro de frequência modulada - fm serão fixados por meio de lei ordinária e dá outras providências".
|
13 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.874/15
- da Sra. Raquel Muniz - que "altera a Lei Postal para tornar obrigatória a identificação do remetente de encomendas e de pequenas encomendas".
|
14 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.379/16
- do Sr. Flavinho - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer condições para a cobrança de tarifas de planos pós-pagos e a obrigatoriedade de reembolso de créditos não utilizados de planos pré-pagos, em caso de rescisão de contrato de prestação de serviços de telecomunicações".
|
15 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.220/16
- do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir a propaganda de medicamentos nos meios de comunicação".
|