Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 178/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "requer a realização de Audiência Pública no município Petrolina - PE, relativo ao debate e acolhimento do documento "O Transporte Interestadual Semiurbano no Brasil"".
APROVADO, COM ALTERAÇÃO PARA MESA REDONDA E SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.
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REQUERIMENTO Nº 179/17 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do dia nacional de mobilização em memória das vítimas de trânsito, em atendimento do disposto na Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 180/17 - do Sr. Gonzaga Patriota - que "nos termos regimentais, solicitamos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja aprovada a realização do XVIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, sob os auspícios deste Colegiado, para discutir questões referentes ao Transporte Rodoviário de Cargas no Brasil, em parceria com a Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística - NTC; a Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Cargas - FENATAC e a Confederação nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA, a ser realizado no primeiro semestre de 2018".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E CHRISTIANE YARED.

REQUERIMENTO Nº 181/17 - do Sr. João Paulo Papa - (PL 1040/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.040, de 2015, que altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para acrescentar como diretriz de política tarifária do serviço de transporte público coletivo a concessão de desconto para pagamento realizado por meio eletrônico".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JOSE STÉDILE.

REQUERIMENTO Nº 182/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Porto de Porto Velho, do Contorno Rodoviário Norte e da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 183/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia, a fim de realizar diligências na BR''s 174 e 435 e na Ferrovia entre Sapezal, no Estado do Mato Grosso a porto Velho, no Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 184/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação da BR 364, da BR 429, da BR 425, do Porto de Guajará-Mirim e da Ponte Binacional Brasil/Bolívia, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 185/17 - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a Secretaria de Aviação Civil - SAC; o Presidente da INFRAERO, Sr. Antônio Claret de Oliveira; a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados".
APROVADO, COM INCLUSÃO DA POLÍCIA FEDERAL, RECEITA FEDERAL E ÓRGÃOS AFINS.

REQUERIMENTO Nº 186/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "requer que seja convidados o presidente da Infraero - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, o Senhor Antônio Claret de Oliveira, com a finalidade de esclarecer a este Colegiado as denúncias referentes a irregularidades que te?m causado enormes prejuízos a? instituição bem para tomarmos conhecimento da situação atual do setor aéreo, em especial as concessões de aeroportos, esclarecimentos a respeito do Programa de Desestatização dos Aeroportos Brasileiros, dos projetos em andamento, dos investimentos previstos a médio e longo prazo e do plano de investimentos para modernização dos aeroportos do Brasil".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 187/17 - do Sr. Wilson Beserra - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Sr. Maurício Quintella Malta Lessa, que preste informações sobre acompanhamento de obras e de contratos relativos à concessão de serviço público para exploração da BR-493".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.568/13 - da Sra. Keiko Ota - que "altera artigos da Lei nº 9.503/97 que institui o Código Nacional de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre crimes cometidos na direção de veículos automotores".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Criminaliza a embriaguez no trânsito.
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação das Emendas nºs 1 e 2, e pela rejeição da Emenda nº 3 do Senado Federal.
A Deputada Christiane de Souza Yared apresentou voto em separado em 28/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/15 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 694/2015) - que "altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime". (Apensado: PL 561/2015 (Apensados: PL 3574/2015 e PL 3934/2015))
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3574/2015, do PL 3934/2015, e do PL 561/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE.

PROJETO DE LEI Nº 2.036/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de trânsito quando da realização de obras em vias públicas".
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.398/15 - do Sr. Osmar Terra e outros - que "dispõe sobre a regulação do transporte autônomo de cargas e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.096, de 2009.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 05/10/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE.

PROJETO DE LEI Nº 3.678/15 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre tubos de escape de ônibus e caminhões".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE.

PROJETO DE LEI Nº 3.743/15 - do Sr. João Daniel - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas do serviço de transporte coletivo disponibilizarem em seus carros, metrôs e trens, aparelhos sistema de Wi-Fi". (Apensado: PL 4761/2016)
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4761/2016, apensado.
O Deputado Laudivio Carvalho apresentou voto em separado em 04/04/2017.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.844/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta o art. 290-A à Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito".
RELATOR: Deputado JOÃO DERLY.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.269/16 - do Sr. Goulart - que "dá nova redação ao art. 258 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estipular o salário mínimo como parâmetro e limitador para a fixação dos valores das multas de trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vanderlei Macris, em 07/12/2016.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.621/16 - do Sr. Beto Salame - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: O trecho tem origem na cidade de Fortaleza, capital do Ceará, e termina no entroncamento com a BR-158, no Estado do Pará.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.677/16 - do Sr. Paulo Feijó - que "denomina "Rodovia Alberto Dauaire" o trecho da Rodovia BR-356 entre a cidade de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro, e a cidade de Muriaé, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE VALLE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/16 - do Sr. João Arruda - que "denomina Viaduto URBANO ALVADIR WITTMANN", viaduto localizado no Trecho da Rodovia BR-373, que liga a Cidade de Pato Branco à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, no Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.