Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 146/17 - do Sr. Angelim - que "solicita a realização de Mesa Redonda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre, para debater a regularização fundiária na Amazônia".
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE.

REQUERIMENTO Nº 147/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "A Cidade É Nossa" da Comissão de Desenvolvimento Urbano com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos correlatos à Comissão, estabelecendo um espaço permanente de diálogo".
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE COM ADENDO PARA QUE "OS ENCONTROS" SEJAM AVISADOS NA REUNIÃO DELIBERATIVA E QUE O GABINETE DO DEPUTADO ENVIE MATERIAL PRODUZIDO DO DEBATE PARA COMISSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP), DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP), DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA), DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF) E DEP. SILVIO TORRES (PSDB-SP).

REQUERIMENTO Nº 148/17 - do Sr. Caetano - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ministro de Estado das Cidades".
APROVADO O PARECER UNANIMEMENTE COM ADENDO PARA QUE SE POSSA FAZER CONJUNTAMENTE COM A AUDIÊNCIA PÚBLICA NA QUAL ESTARÁ PRESENTE A SENADORA FATIMA BEZERRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP) E DEP. ALBERTO FILHO (PMDB-MA).

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.245/08 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 113/2005) - que "acrescenta artigo à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensados: PL 3847/2008 (Apensados: PL 644/2011 e PL 3249/2015), PL 4840/2009 (Apensado: PL 3419/2012 (Apensado: PL 2338/2015 (Apensado: PL 2375/2015))) e PL 5584/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria tarifa social para subsidiar a prestação de serviços públicos essenciais aos consumidores de baixa renda, incluindo o fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento sanitário.
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação deste,pela aprovação parcial do PL 5584/2016,com substitutivo, pela rejeição do PL 3847/2008, do PL 4840/2009, do PL 644/2011, do PL 3249/2015, do PL 3419/2012, do PL 2338/2015, e do PL 2375/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO DEJORGE PATRÍCIO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 109/15 - do Sr. Rubens Pereira Júnior - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Grande São Luis e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da São Luis e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alberto Filho, em 14/12/2016.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.046/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RÔNEY NEMER (PP-DF).

PROJETO DE LEI Nº 5.468/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensado: PL 5481/2016)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5481/2016, apensado.
ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DE DEPUTADO RELATOR MIGUEL HADDAD.

PROJETO DE LEI Nº 5.645/16 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO RÔNEY NEMER.