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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA EM 05/04/2017
A - |
Eleição do 2º Vice-Presidente: |
Eleita a Deputada
JANETE CAPIBERIBE (PSB-AP)
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 110/2017
- da Sra. Júlia Marinho - que "requer audiência pública com o Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, o Secretário Nacional da Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, o Presidente Nacional do INCRA, o Diretor Nacional do Programa Terra Legal e o Procurador Jurídico do Programa, o Vice-Governador do Estado do Pará, os Superintendentes Regionais do INCRA do Pará, o Diretor do INTERPA-Pará, o Diretor Presidente do Banco da Amazônia, o Superintendente Estadual do Banco do Brasil no Pará e lideranças do setor produtivo, para debater o Programa Terra Legal e sua aplicação".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 111/2017
- do Sr. Zé Geraldo - que "requer a realização de audiência pública com objetivo de debater sobre o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), conforme o dispositivo da Lei 13.097/2015".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 112/2017
- do Sr. Angelim e outros - que "requer a realização de audiência pública na CINDRA para debater anúncio de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja reduzir sua rede de atendimento e de serviços e promover a demissão de funcionários".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 113/2017
- do Sr. Angelim - que "requer a realização de mesa-redonda na cidade de Rio Branco, estado do Acre, para debater o PL 1.486, de 2015, de autoria do Deputado Afonso Florence, que dispõe sobre o Estatuto das Populações Extrativistas, institui o Dia Nacional do Extrativismo e dá outras providências".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 114/2017
- do Sr. Valadares Filho - que "requer a aprovação de missão oficial de membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com ônus para a Câmara dos Deputados, em 8/5/2017, para que os parlamentares possam conhecer o trabalho feito pelos Navios de Assistência de Assistência Hospitalar, na cidade de Manaus-AM".
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 115/2017
- do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 116/2017
- do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".
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8 - |
REQUERIMENTO Nº 117/2017
- do Sr. Valadares Filho - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste, para expor e debater os programas relacionados a sua área de atuação".
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
PRIORIDADE |
9 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
246/2015
- do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Entorno".
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TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
10 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
355/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos Municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão".
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11 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
360/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Gurupá, localizados no Município de Cachoeira do Arari, Estado do Pará".
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12 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
364/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado no Município de Lago Verde, Estado do Maranhão".
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13 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
367/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Bela Vista, situado no Município de Jacundá, Estado do Pará".
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14 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
369/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Vera Cruz/Primavera, situado no Município de Carmolândia, Estado de Tocantins".
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15 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
370/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Caldeirão, Data São Gonçalo, situado no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão".
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16 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
378/2016
- do Sr. Jerônimo Goergen - que "susta o Decreto de 1º de abril de 2016 que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado no Município de Açailândia, Estado do Maranhão".
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17 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
419/2016
- do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "susta a Portaria nº 566, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Justiça, que declara de posse permanente do grupo indígena Avá-Canoeiro do Araguaia a Terra Indígena TAEGO ÃWA, localizada no estado de Tocantins".
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D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
18 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº
15/2015
- do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no instrumento de aditamento contratual entre o BNDES e a Norte Energia S.A., que alterou datas do cronograma de entregas do empreendimento".
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19 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.955/2015
- do Sr. Rocha - que "dispõe sobre a criação de Zona Franca no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre"
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20 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.097/2015
- do Sr. Domingos Neto - que "estabelece critérios para a caracterização de Municípios em estado de vulnerabilidade social e dá outras providências".
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21 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.023/2016
- do Sr. Jhonatan de Jesus - que "revoga dispositivo da Lei n.º 10.996, de 15 de dezembro de 2004".
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22 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.381/2016
- do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba".
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23 - |
PROJETO DE LEI Nº 5.947/2016
- do Sr. Maia Filho - que "institui o Fundo Nacional de Apoio à Região do Rio Guaribas (Funguaribas) e dá outras providências".
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24 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.391/2016
- do Sr. José Guimarães - que "dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Caatinga pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e dá outras providências".
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