Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 140/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiências Públicas nos estados da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro para discutir as regras de conteúdo local para a industria de petróleo e gás no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GEORGE HILTON E DOMINGOS SÁVIO. SUBSTITUÍDA A EXPRESSÃO "AUDIÊNCIAS PÚBLICAS" POR "MESAS-REDONDAS". ACATADA A INCLUSÃO DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS, SÃO PAULO E RIO GRANDE DO NORTE.

REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a venda de ativos da Petrobras"
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Davidson Magalhães - que "requer, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, visita técnica com vistas a acompanhar o Projeto Executivo do Gasoduto Sudoeste e visitar o percurso do Gasoduto da Empresa Bahiagás, entre a cidade de Ipiaú e Brumado, no Estado da Bahia".
APROVADO POR UNANIMIDADE.

REQUERIMENTO Nº 143/17 - da Sra. Ana Perugini - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir o Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre o Relatório referente à Ação de Fiscalização do TCU, TC 014.155/2016-8, apresentado na última reunião deliberativa desta Comissão no dia 29/03/17".
NÃO DELIBERADO, SOB A PONDERAÇÃO APOSTA PELOS DEPUTADOS JOAQUIM PASSARINHO E RONALDO BENEDET ACERCA DA LIVRE DISPOSIÇÃO DO MINISTRO EM COMPARECER À CME PARA TRATAR DO TEMA OBJETO DO REQUERIMENTO, ENTRE OUTROS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 335/16 - do Sr. Fabio Garcia - que "susta os efeitos da Resolução Homologatória Nº 2.018, de 2 de fevereiro de 2016, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em relação à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de repasse de recursos para financiamentos da Reserva Global de Reversão - RGR".
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.750/15 - do Senado Federal - Sandra Braga - (PLS 505/2015) - que "institui a Política de Criação e de Operação de Reservatórios de Acumulação de Recursos Hídricos".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOAQUIM PASSARINHO (PSD-PA), PELA REJEIÇÃO, NOS TERMOS DO PARECER DO PRIMITIVO RELATOR, DEP. ALTINEU CÔRTES.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.452/16 - do Senado Federal - Raimundo Lira - (PLS 429/2015) - que "altera o art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, para aumentar a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos na bacia do rio São Francisco e destinar o aumento à revitalização do rio, e dá outras providências". (Apensado: PL 287/2015)
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 287/2015, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.438/09 - do Sr. Paulo Rattes - que "dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências". (Apensados: PL 6595/2009 (Apensado: PL 7145/2010), PL 7068/2010 e PL 7125/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga o § 2º do art. 4º da Lei nº 9.074, de 1995.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 6595/2009, do PL 7125/2010, e do PL 7145/2010, apensados, e pela aprovação do PL 7068/2010, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Nelson Meurer e Simão Sessim, em 17/11/2010.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.291/15 - do Sr. Luiz Fernando Faria - que "dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.336, de 2001.
RELATOR: Deputado MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.