Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Adail Carneiro - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, para debater o impacto dos juros altos sobre a inflação".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE DEBATER A TAXA DE JUROS DE LONGO PRAZO - TJLP.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 41/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei n° 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências", para instituir a diferenciação de tamanhos das cédulas e das moedas além da adoção de elementos de identificação tátil em Braile".
RELATOR: Deputado MAURO PEREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 25/11/2015.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.999/16 - do Senado Federal - Gleisi Hoffmann - (PLS 732/2015) - que "acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o salário-maternidade devido às empregadas das microempresas e das empresas de pequeno porte seja pago diretamente pela Previdência Social".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Mauro Pereira (PMDB/RS) e Cesar Souza (PSD/SC), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VINÍCIUS CARVALHO (PRB/SP) E CÉSAR SOUZA (PSD/SC).

PROJETO DE LEI Nº 537/15 - do Sr. Marcos Reategui - que "obriga as empresas e produtores de florestas plantadas a destinar no mínimo 5% da sua produção de madeira em toras para a construção civil, moveleira, construção naval, etc".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Laercio Oliveira apresentou voto em separado em 18/06/2015.
Vista ao Deputado Goulart, em 14/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Herculano Passos (PSD/SP) e Mauro Pereira (PMDB/RS), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFICIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.902/15 - da Sra. Soraya Santos - que "institui a padronização de tamanho de peças de vestuário".
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Augusto Coutinho, Lucas Vergilio e Marcelo Matos, em 23/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).

PROJETO DE LEI Nº 4.906/16 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "obriga os shoppings e os hipermercados a disponibilizarem área de lazer com brinquedos para crianças, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado AUREO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 23/11/2016.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2469/2007, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.026/04 - do Sr. Cláudio Magrão - que "dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, e dá outras providências". (Apensado: PL 6667/2009)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 236, de 1967.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6667/2009, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/03/2017.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/09/2013.
O Deputado Helder Salomão apresentou voto em separado em 14/07/2015.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.004/15 - do Sr. Mário Heringer - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", e dá outras providência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Considera prática abusiva a relação comercial feita por meio de impedimento de acesso, recusa de atendimento, exposição a constrangimento ou imposição de cobrança de adicional pela presença de crianças ou adolescentes em estabelecimento comercial.
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Vinicius Carvalho (PRB/SP), em 29/03/2017.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).

PROJETO DE LEI Nº 3.016/15 - do Sr. Laercio Oliveira - que "modifica o art. 2º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a norma referente aos Programas de Participação nos Lucros ou Resultados, para orientar a participação das entidades sindicais nos casos de empresas com múltiplas atividades ou filiais.
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 24/05/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.667/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Determina que todos os estabelecimentos para pratica de exercícios físicos possuam posto médico com materiais e profissionais habilitados para procedimento de ressuscitação Cardio Pulmonar e intervenções de urgências""
RELATOR: Deputado MARCOS REATEGUI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorge Côrte Real (PTB/PE), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.773/16 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e o Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para isentar do imposto de importação partes, peças e componentes destinados ao reparo, revisão e manutenção de contêineres utilizados para o transporte internacional de bens".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Aureo, em 07/12/2016.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Zé Augusto Nalin (PMDB/RJ), em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).

PROJETO DE LEI Nº 6.480/16 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, para prever o direito de acesso à lista de acionistas, nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator, em 29/03/2017.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.433/11 - do Sr. Jhonatan de Jesus - que "acrescenta o § 9º ao art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige que fabricantes e importadores coloquem texto informativo em rótulos e embalagens de produtos geradores de resíduos sólidos sobre a importância de sua entrega em postos de coleta específicos.
RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Os Deputados Marcelo Matos e Sebastião Bala Rocha apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.899/13 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Helder Salomão e Mauro Pereira apresentaram votos em separado.
LEITURA DO PARECER DO RELATOR.
DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELO DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ).
VISTA AO DEPUTADO VAIDON OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI Nº 2.485/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Programa Uma Ideia, Uma Vida para estímulo ao empreendedorismo e dá outras providências". (Apensados: PL 3335/2015, PL 3482/2015 e PL 4516/2016)
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3335/2015, do PL 3482/2015, e do PL 4516/2016, apensados.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB/RJ), LAÉRCIO OLIVEIRA (SD/SE) E VAIDON OLIVEIRA (DEM/CE).

PROJETO DE LEI Nº 4.469/16 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.