CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/04/2017


A -

Audiência Pública:


TEMA: PL 6787/16 - Reforma Trabalhista

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min


Compareceram todos os convidados:

FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 7ª Região

BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região

LUIZA BATISTA PEREIRA
Presidente da Federação Nacional das Empregadas Domésticas - FENATRAD

MÁRCIO POCHMAN
Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas

SERGIO PAULO GALLINDO
Presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.


(Requerimentos: nº 41/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 83/17, do Dep. Leonardo Monteiro; nº 106/17 da Dep. Gorete Pereira; nº 107 e 108/17, do Dep. Rogério Marinho.)
 

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 122/17 - do Sr. Assis Melo - que " Requer a realização de Audiência pública nessa comissão especial para discussão do PL 6787/20016, que trata da alteração da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e também a Lei nº 6.019/1974 que dispõe sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho, com a presença do Senhor Antônio Lucas, presidente da CONTAR - Confederação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais".
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 123/17 - do Sr. Robinson Almeida - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL nº 6.787/16, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário, com a presença da Economista Marilane Oliveira Teixeira, doutoranda e pesquisadora do CESIT/UNICAMP".
APROVADO COM A INCLUSÃO DA DESEMBARGADORA VÓLIA BOMFIM CASSAR A PEDIDO DA DEPUTADA BENEDITA DA SILVA.