Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 89/17 - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de Seminário da Comissão de Defesa dos Diretos das Pessoa com Deficiência, a fim de debater a "A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287 de 2016, que trata da Reforma da Previdência, mais especificamente sobre a desvinculação do valor do salário mínimo ao valor do Benefício de Prestação Continuada-BPC e assuntos relacionados a deficiência. ""
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/17 - da Sra. Erika Kokay - que "com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, com vistas a discutir os impactos da reforma previdenciária nos direitos das pessoas com deficiência".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF) E DEP. CABO SABINO (PR-CE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 91/17 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão com vistas a discutir a situação e contratação de tradutor e intérprete de LIBRAS nas instituições federais de ensino".
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 92/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a regulamentação do § 11 do art. 20 da Lei Orgânica de Assistência Social".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 93/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Educação".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 94/17 - do Sr. Delegado Francischini - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a inserção de autistas no mercado de trabalho"
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO FRANCISCHINI (SD-PR).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 95/17 - do Sr. Cabo Sabino - que " Requer a realização de Encontros nos Municípios de Juazeiro do Norte e Quixadá, ambos no Estado de Ceará, para debater o impacto da Reforma da Previdência para pessoas com deficiência".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CABO SABINO (PR-CE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 96/17 - do Sr. Cabo Sabino - que "solicita que sejam instituídos os encontros denominados "Gente da Gente" da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência com ativistas e gestores de organizações da sociedade civil para debater assuntos de interesse das Pessoas com Deficiência, estabelecendo um espaço permanente de diálogo".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. CABO SABINO (PR-CE).
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 7.332/14 - do Sr. André Figueiredo - que "altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até dois salários mínimos mensais". (Apensados: PL 1662/2015 e PL 1854/2015)
RELATOR: Deputado MISAEL VARELLA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1662/2015, e do PL 1854/2015, apensados, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ADÉRMIS MARINI (PSDB-SP).
DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. MARA GABRILLI (PSDB-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.121/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "acrescenta o parágrafo único no art. 12 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para determinar a obrigatoriedade dos cardápios em Braille nos bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares".
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.338/16 - do Sr. Marcos Soares - que "estabelece critérios para a caracterização da deficiência auditiva".
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.