Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/16 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública com vistas a discutir a Proposta de Emenda à Constituição Nº 287/16 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências"".
APROVADO UNANIMEMENTE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUIZ COUTO (PT/PB) E CHICO LOPES (PCdoB/CE).

REQUERIMENTO Nº 96/17 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita a realização de audiência pública com a finalidade de debater o PL nº 6787/16 - Reforma Trabalhista".
APROVADO UNANIMEMENTE. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHICO LOPES (PCdoB/CE).

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 119/14 - da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito - que "sugere Projeto de Lei que trata da alteração do artigo 162, incisos I e II, do Código de Trânsito Brasileiro - CTB".
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CHICO LOPES (PCDOB-CE), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. LUIZ COUTO (PT-PB), DEP. NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP) E DEP. ZÉ AUGUSTO NALIN (PMDB-RJ).
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LUIZ COUTO E ZÉ AUGUSTO NALIN.

SUGESTÃO Nº 38/15 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere Audiência Pública para discutir o desemprego na atividade petrolífera".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 67/16 - do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 3.739/15 - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás"".
RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.

NÃO DELIBERADO.

SUGESTÃO Nº 85/16 - da Associação dos Funcionários dos Banco do Nordeste do Brasil - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública, a fim de discutir o tema " A Questão Regional e as Prerrogativas do Desenvolvimento na Constituição Federal de 1988"".
RELATOR: Deputado LUIZ COUTO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado.
NÃO DELIBERADO.