Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 255/17 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção da aposentadoria especial dos professores, nos termos da legislação vigente".
APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS CAIO NARCIO, JOSI NUNES, PEDRO FERNANDES, WALDIR MARANHÃO, CELSO JACOB, KEIKO OTA, ÁTILA LIRA, REGINALDO LOPES, FLAVINHO, ALIEL MACHADO, ELIZIANE GAMA, ELMAR NASCIMENTO, PEDRO UCZAI, SÁGUAS MORAES, MOSES RODRIGUES, PROFA. MARCIVANIA, GLAUBER BRAGA, DAMIÃO FELICIANO, SÉRGIO VIDIGAL, NORMA AYUB, RAQUEL MUNIZ E POLLYANA GAMA.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 246/17 - do Sr. Alex Canziani - que "requer a realização pela Comissão de Educação, com a colaboração da Frente Parlamentar Mista da Educação, de palestras com especialistas em diversas áreas da educação, às quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões, destinadas a discutir os desafios do País por uma educação de qualidade para todos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 247/17 - da Sra. Josi Nunes - que "requer a realização de Audiência Pública no Auditório do Campus da Universidade Federal do Tocantins - UFT, de Tocantinópolis, para debater o PL nº 5.274/2016, que "cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins, por desmembramento de campus da Universidade Federal do Tocantins"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 248/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de seminário internacional para debater a educação ao longo da vida, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA E LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 249/17 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de Seminário para debater a distribuição e a aplicação dos recursos da dupla matricula do Fundeb e seu impacto nas estratégias de educação das pessoas com deficiência e com altas habilidades/superdotação".
APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LOBBE NETO.

REQUERIMENTO Nº 251/17 - do Sr. Leo de Brito - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Reforma da Previdência na Educação brasileira".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS WALDIR MARANHÃO, PEDRO UCZAI, SÁGUAS MORAES, REGINALDO LOPES, ZÉ CARLOS, DANILO CABRAL E GLAUBER BRAGA. O DEPUTADO ÁTILA LIRA SUGERIU A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE ELIZABETH GUEDES, REPRESENTANTE DA ANUP, ANTONIO EUGÊNIO, DA FENEP, E DO SR PAULO CARDIM. O PRESIDENTE SOLICITOU QUE TODAS AS SUGESTÕES SEJAM ENCAMINHADAS À SECRETARIA PARA POSTERIOR ANÁLISE E DEFINIÇÃO DOS CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 252/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a realização de seminário no município de Abelardo Luz-SC, no campus do Instituto Federal Catarinense para debater as práticas e experiências pedagógicas da instituição".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 253/17 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a parceria da Comissão de Educação em Seminário Nacional para debater os 3 anos do Plano Nacional de Educação, de iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do PNE".
APROVADO. O DEPUTADO ÁTILA LIRA SUGERIU A INCLUSÃO, ENTRE OS CONVIDADOS, DE ELIZABETH GUEDES, REPRESENTANTE DA ANUP, ANTONIO EUGÊNIO, DA FENEP, E DO SR PAULO CARDIM. O PRESIDENTE SOLICITOU QUE TODAS AS SUGESTÕES SEJAM ENCAMINHADAS À SECRETARIA PARA POSTERIOR ANÁLISE E DEFINIÇÃO DOS CONVIDADOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.961/04 - do Senado Federal - Eduardo Azeredo - (PLS 287/2003) - que "permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade". (Apensados: PL 2752/2003 (Apensados: PL 2979/2004 e PL 2765/2003 (Apensados: PL 3286/2004 e PL 4050/2012)), PL 4454/2004, PL 4897/2005, PL 5371/2005, PL 6382/2005, PL 6436/2005, PL 6580/2006, PL 6961/2006, PL 7312/2006, PL 7595/2006, PL 110/2007, PL 253/2007, PL 1447/2007 (Apensado: PL 1816/2015), PL 7010/2010, PL 912/2011, PL 1987/2011, PL 2422/2011, PL 7877/2014, PL 1204/2015, PL 1986/2015 (Apensado: PL 5829/2016), PL 3706/2015 e PL 4935/2016)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.036, de 1990 (Medidas Provisórias nºs 2.164-41 e 2.197-43, ambas de 2001, e Lei nº 10.878, de 2004).

RELATOR: Deputado GLAUBER BRAGA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2765/2003, do PL 2979/2004, do PL 3286/2004, do PL 4050/2012, do PL 2752/2003, do PL 4454/2004, do PL 4897/2005, do PL 5371/2005, do PL 6382/2005, do PL 6436/2005, do PL 6580/2006, do PL 6961/2006, do PL 7312/2006, do PL 7595/2006, do PL 110/2007, do PL 253/2007, do PL 1447/2007, do PL 7010/2010, do PL 912/2011, do PL 1987/2011, do PL 2422/2011, do PL 7877/2014, do PL 1204/2015, do PL 1986/2015, do PL 3706/2015, do PL 4935/2016, do PL 1816/2015, e do PL 5829/2016, apensados.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 18/12/2013.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.513/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o Campus Universitário em Cáceres da Universidade Federal de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado PEDRO CUNHA LIMA.
PARECER: pela aprovação, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. ÁTILA LIRA (PSB-PI).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/15 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 320/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Federal de Educação Integral de Qualidade para Todos (PFE) e a Carreira Nacional do Magistério da Educação Básica (CNM)".
RELATOR: Deputado SERGIO VIDIGAL.
PARECER: pela aprovação.
O RELATOR PROCEDEU À LEITURA DO PARECER E O AUTOR, SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, USOU DA PALAVRA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. GLAUBER BRAGA (PSOL-RJ), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. LOBBE NETO (PSDB-SP), DEP. IZALCI LUCAS (PSDB-DF), DEP. ELIZIANE GAMA (PPS-MA), DEP. PEDRO CUNHA LIMA (PSDB-PB), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC), DEP. DANILO CABRAL (PSB-PE), DEP. ROGÉRIO MARINHO (PSDB-RN), DEP. DAMIÃO FELICIANO (PDT-PB), DEP. WALDIR MARANHÃO (PP-MA) E DEP. ROSANGELA GOMES (PRB-RJ).
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 2.487/07 - do Sr. Augusto Carvalho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Faculta aos portadores de deficiência auditiva o ensino de língua estrangeira, desde que o estabelecimento de ensino utilize a Libras - Língua Brasileira de Sinais.
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 3.010/11 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, veda o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar". (Apensado: PL 4507/2016)
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4507/2016, apensado, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 7.276/14 - do Sr. Marco Maia - que "dispõe sobre regulamentação da profissão de Guarda-parque, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ANA PERUGINI.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, das Emendas 1 e 3 da CSSF, e da Emenda 2 da CSSF, com subemenda.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 255/15 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatória a veiculação de mensagens educativas nos livros e materiais distribuídos pelo Ministério da Educação e dá outras providências". (Apensado: PL 5066/2016)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5066/2016, apensado.
VISTA AO DEPUTADO GLAUBER BRAGA.

PROJETO DE LEI Nº 715/15 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais e bombeiros militares do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS GLAUBER BRAGA, PEDRO UCZAI E WALDIR MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.428/15 - do Sr. Carlos Sampaio - que "altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências"
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 15/06/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.595/15 - da Sra. Eliziane Gama - que "altera o art. 29 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a destinação de veículos de transporte coletivo de passageiros objeto de pena de perdimento".
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 26/10/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.733/15 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.874/15 - do Sr. Victor Mendes - que "altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista". (Apensado: PL 5749/2016)
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5749/2016, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.483/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras e altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior".
RELATORA: Deputada JOSI NUNES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 16/11/2016.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.831/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU)". (Apensado: PL 6182/2016)
RELATOR: Deputado PEDRO FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 6182/2016, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Pedro Uczai e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 28/10/2015.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.973/15 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar". (Apensados: PL 3370/2015 e PL 4620/2016)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3370/2015 e do PL 4620/2016, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.821/15 - do Sr. Takayama - que "dispõe sobre a possibilidade de reposição de aula por meio de aulas de telecentro em períodos de greve escolar"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E WALDIR MARANHÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.833/15 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 103/2015) - que "altera o art. 14 da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, para dispor sobre o Projovem Campo Saberes da Terra".
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.506/16 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que, no caso de empate no processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação e pós-graduação, as instituições públicas de ensino darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a 10 (dez) salários mínimos.
RELATOR: Deputado ALIEL MACHADO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.432/16 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Permite que pessoas físicas e jurídicas apoiem as empresas júnior na forma explicita de colaboração ou patrocínio.
RELATOR: Deputado DAMIÃO FELICIANO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.592/16 - da Sra. Erika Kokay - que "institui a Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de 0 a 3 (três) anos - Precoce".
RELATOR: Deputado FLAVINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.