Reunião Deliberativa:

Eleição de 1º Vice-Presidente e deliberação de proposições.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer realização de audiência pública para debater o PL nº 6.268/2016".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MARCELO AGUIAR (DEM-SP) E DEP. VALDIR COLATTO (PMDB-SC).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DE INCLUSÃO DE PARTICIPANTES. O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E SOLICITOU INCLUSÃO DO SR. BENEDITO FORTE DE ARRUDA. O DEPUTADO VALDIR COLATTO SOLICITOU INCLUSÃO DO JORNALISTA E AMBIENTALISTA DENER GIOVANINI, DE REPRESENTANTE DA CNA E DE REPRESENTANTE DO MAPA. A ESCOLHA DOS PALESTRANTES SERÁ FEITA RESPEITADA O LIMITE DE 5, CONFORME ACORDO DE PROCEDIMENTOS.

REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de audiência pública para discutir os dados do relatório publicado recentemente sobre o uso de agrotóxicos no Brasil".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. NILTO TATTO (PT-SP) E DEP. JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM SUGESTÃO DO DEPUTADO VALDIR COLATTO DE INCLUSÃO DOS PARTICIPANTES DA CNA, DO MAPA, DA ANDEF, DO SINDIVEG, DA AENDA, DA APROSOJA-BR, DA ABRAMILHO E DA ABRAPA. A ESCOLHA EFETIVA DOS PARTICIPANTES SERÁ FEITA RESPEITADO O LIMITE DE 5, CONFORME ACORDO DE PROCEDIMENTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.075/11 - dos Srs. Penna e Sarney Filho - que "dispõe sobre a eliminação controlada das Bifenilas Policloradas - PCBs e dos seus resíduos, a descontaminação e a eliminação de transformadores, capacitores e demais equipamentos elétricos que contenham PCBs, e dá outras providências correlatas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: As bifenilas policloradas _ PCBs são constituintes de óleos isolantes utilizados em transformadores, capacitores e outros equipamentos elétricos, sendo comercialmente conhecidos como Ascarel ou Askarel, Aroclor, Pyralen, Clorophen, Inerteen, Asbetol e Kneclor.
RELATOR: Deputado DANIEL COELHO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas.
Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 29/04/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexado.
Vista ao Deputado Carlos Gomes, em 17/06/2015.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 377/15 - do Sr. Fausto Pinato - que "dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Importação (II), incidentes sobre a comercialização de máquinas, filtros, painéis, captadores, bombas, calhas, condutores verticais, coletores horizontais e outros equipamentos ou componentes necessários para a implantação de sistema de captação e retenção de águas pluviais, para fins não potáveis". (Apensados: PL 2297/2015, PL 2337/2015, PL 2427/2015 e PL 4136/2015)
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2297/2015, do PL 2337/2015, do PL 2427/2015, e do PL 4136/2015, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.465/15 - do Sr. Augusto Carvalho - que "cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes e dá outras providências". (Apensados: PL 1891/2015 (Apensado: PL 4226/2015) e PL 2410/2015)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 12.65, de 2012; 11.284, de 2006 e 8.427, de 1992.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do Substitutivo 1 da CAPADR, do PL 1891/2015, do PL 2410/2015, e do PL 4226/2015, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.245/15 - do Sr. Veneziano Vital do Rêgo - que "altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes".
RELATOR: Deputado LUIZ LAURO FILHO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 3.524/15 - do Sr. Eros Biondini - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de mictórios inteligentes em banheiros de uso coletivo".
RELATOR: Deputado PAES LANDIM.
PARECER: pela rejeição deste.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.890/16 - da Sra. Soraya Santos - que "proíbe a utilização de mercúrio em material odontológico e termômetros e o uso, manipulação e armazenamento desse metal em estabelecimentos de saúde; dispõe sobre o descarte de produtos que contenham mercúrio e impõe observância de protocolos de segurança aos trabalhadores expostos ao mercúrio".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
A Deputada Tereza Cristina apresentou voto em separado em 15/12/2016.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.