CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/03/2017


 


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 09h30min

A -

Eleição dos Vice-Presidentes 

·         1º Vice-Presidente: Deputado Augusto Carvalho (SD/DF) – 28 votos / 0 (zero) votos em Branco;

·         2º Vice-Presidente: Deputado Joaquim Passarinho (PSD/PA) – 28 votos / 0 (zero) votos em Branco;

·         3º Vice-Presidente: Deputado Ronaldo Benedet (PMDB/SC) – 28 votos / 0 (zero) votos em Branco.

B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 138/17 - do Sr. Fabio Garcia - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1917/2015 que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz entre outros,"
APROVADO POR UNANIMIDADE, TENDO SIDO SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOSÉ STÉDILE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 139/17 - do Sr. Zé Geraldo - que "requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater acerca da autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de reduzir o valor no repasse de Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), também conhecido como Royalties da Hidrelétricas".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 5/03 - do Sr. Fernando Ferro - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia fiscalize os procedimentos adotados pelo Poder Executivo no processo de privatização das empresas do setor elétrico".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO FINAL.


4 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/15 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de auditoria no montante de recursos públicos aplicados na construção da usina Belo Monte".
RELATOR: Deputado ALTINEU CÔRTES.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O RELATÓRIO PRÉVIO COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.337/12 - do Sr. José Otávio Germano - que "determina a substituição integral de medidores de energia elétrica eletromecânicos por medidores eletrônicos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.799/15 - do Sr. Roberto Sales - que "dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 2002, para estimular a atividade de dessalinização de águas salgadas".
RELATOR: Deputado BETO ROSADO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Edinho Bez, em 23/08/2016.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.723/15 - do Sr. Julio Lopes - que "estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social".
RELATOR: Deputado LUIZ SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Vista ao Deputado Newton Cardoso Jr, em 09/11/2016.
NÃO DELIBERADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.