Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 308/17 - do Sr. Jorge Solla - que "solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Osmar Serraglio, Ministro da Justiça, para falar sobre as diversas denúncias de prática de ilegalidades e crimes graves no âmbito da chamada "Operação Carne Fraca"".
REJEITADO O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 309/17 - do Sr. Leo de Brito - que "solicita esclarecimentos ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o plano de demissão em massa a ser implantado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 310/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, a BR 230 no estado da Paraíba para ver de perto a situação da rodovia, na qual serão construídos 13 viadutos entre Cabedelo e João Pessoa".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 311/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Reunião de Trabalho, seguido de Café da Manhã, com o Presidente e Equipe Técnica do Tribunal de Contas da União, a realizar-se na Sala de Reuniões da CCF, para debater o aprimoramento dos trabalhos TCU/CFFC".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 312/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja convidado o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta para o ano de 2017".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 313/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja convidado o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi para, em reunião de audiência pública, expor a esse colegiado as principais ações da Pasta para o ano de 2017, bem como as medidas do Ministério com relação a Operação Carne Fraca".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 314/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização do VIII Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, com o tema "O Controle Externo no Brasil: situação atual e perspectivas para o futuro"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 315/17 - do Sr. Wilson Filho - que "requer a realização de Visita Técnica, seguida de Mesa Redonda, ao Porto de Cabedelo, na Paraíba, para debater com a Companhia Docas da Paraíba e sindicalistas as pretensões do Governo do Estado em desativar o Porto de Cabedelo, um dos principais escoadouros da produção agrícola dos Estados da região nordeste".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 316/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida o Excelentíssimo Senhor Ricardo Barros, Ministro da Saúde, para debater sobre os principais programas conduzidos pelo respectivo Ministério".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 317/17 - do Sr. Wilson Filho - que "convida o Excelentíssimo Senhor José Mendonça Bezerra Filho, Ministro da Educação, para debater sobre os principais programas conduzidos pelo respectivo Ministério".
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA E LEO DE BRITO.

REQUERIMENTO Nº 318/17 - do Sr. Hugo Motta - que "requer que seja convocado o Ministro da Cultura para esclarecer as providências adotadas aos procedimentos da Lei Rouanet para o incentivo aos projetos culturais, após supostas fraudes".
RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 177/14 - do Sr. Simplício Araújo - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite auditoria no Estado do Maranhão à Controladoria Geral da União - CGU e ao Conselho Nacional de Justiça com o devido acompanhamento do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização de todos os repasses da União para a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão e sua devida utilização, analisando contratos e demais fins destes recursos no período de 01/01/2008 a 07/05/2014".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
RELATÓRIO FINAL: conclui que foi cumprido o Plano de Execução constante do Relatório Prévio e sugere o arquivamento.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 65/15 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Japeri, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2010 até a presente data".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
RELATÓRIO: pela implementação.
RETIRADA DE PAUTA, DE OFÍCIO.