Às
dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e
dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano -
Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alex Manente, Carlos Marun, Dejorge
Patrício, Flaviano Melo, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro
Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e
Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Hildo
Rocha, Izaque Silva, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres, Waldenor
Pereira e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados
Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marinha Raupp, Raquel Muniz
e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados
Carlos Zarattini e Cícero Almeida. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a
dispensa da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa de Instalação e Eleição
da Comissão, realizada em 23 de março de 2017. Em votação, a Ata foi
aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que oportunamente serão eleitos os 2º e 3º Vice-Presidentes. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: O Deputado
Ademir Camilo sugeriu que os Requerimentos fossem apreciados em globo.
Sugestão aceita pelo Colegiado. 1
–
REQUERIMENTO
Nº 141/17
- do
Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para
debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a
instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada, visando ao
desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na
área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas
em cidades inteligentes em todo o território nacional". 2 –
REQUERIMENTO
Nº 142/17 -
do
Sr. Marcos Abrão - que "requer, nos termos regimentais, a realização de
Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários
do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão
selecionados os Estados e Municípios". Encaminharam o Requerimento os
Deputados Miguel Haddad, Toninho Wandscheer, Caetano. Foi solicitada a
inclusão de técnico do Ministério das Cidades dentre o rol dos convidados.
O Deputado Rôney Nemer subscreveu o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO
Nº 143/17 4
- do
Sr. Givaldo Vieira - que "
requer
realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da
Sociedade Civil Organizada".
4 - REQUERIMENTO
Nº 144/17 - do
Sr. Givaldo Vieira - que "
requer,
nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública no
âmbito desta Comissão de Desenvolvimento a fim de ouvir representantes dos
setores da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem
como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº
759/2016". 5 - REQUERIMENTO
Nº 145/17 - do
Sr. Givaldo Vieira - que "
requer
a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger
Loss, Presidente da Telebrás, para debater projetos e diretrizes para o
ano de 2017". Em votação, os Requerimentos foram aprovados unanimemente.
B
– Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA. 6
–
PROJETO DE LEI Nº 1.450/15
- do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que
institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre
o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de
Desastres". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação
com substitutivo. Em
votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7 – PROJETO
DE LEI Nº 4.046/15 - do
Sr. Marcelo Belinati - que "
altera
o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se
implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de
ensino". O Projeto altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado
TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirado de pauta pelo Relator. 8 – PROJETO
DE LEI Nº 5.468/16 - do
Sr. Francisco Floriano - que "
Institui
o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo
Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensado:
PL 5481/2016)". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição
deste, e do PL 5.481/2016, apensado. Retirado de pauta a pedido do
Deputado Toninho Wandscheer.
9 -
PROJETO DE LEI Nº 5.645/16 -
do Sr. MIGUEL HADDAD - que "
altera
a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio
em edificações e as incorporações imobiliárias. RELATOR: Deputado JULIO
LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por
ausência do Relator.
Antes do encerramento, o Colegiado optou por definir o seguinte acordo de
procedimento para os casos de ausência de relator com proposição pautada:
a proposição será retirada de pauta por uma Reunião, e, se na Reunião
seguinte o Relator também estiver ausente, será designado relator
substituto para oferecer parecer oral na mesma Reunião ou até a Reunião
seguinte. Alternaram-se
na condução dos trabalhos os Deputados Givaldo Vieira e Caetano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos.
E, para constar, eu, Nadia Lucia das Neves Raposo
__________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata,
que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Givaldo Vieira
___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no
Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x
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