CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29 de março de 2017.

Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e nove de março de dois mil e dezessete, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Givaldo Vieira - Presidente; Caetano - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Alex Manente, Carlos Marun, Dejorge Patrício, Flaviano Melo, João Paulo Papa, Leopoldo Meyer, Marcelo Álvaro Antônio, Marcos Abrão, Miguel Haddad, Rodrigo de Castro, Tenente Lúcio e Toninho Wandscheer - Titulares; Angelim, Delegado Edson Moreira, Hildo Rocha, Izaque Silva, Mauro Mariani, Rôney Nemer, Silvio Torres, Waldenor Pereira e Weliton Prado – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Marinha Raupp, Raquel Muniz e Silas Câmara, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Zarattini e Cícero Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a dispensa da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa de Instalação e Eleição da Comissão, realizada em 23 de março de 2017. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou que oportunamente serão eleitos os 2º e 3º Vice-Presidentes. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: O Deputado Ademir Camilo sugeriu que os Requerimentos fossem apreciados em globo. Sugestão aceita pelo Colegiado. 1 REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada, visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional". 2 REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão selecionados os Estados e Municípios". Encaminharam o Requerimento os Deputados Miguel Haddad, Toninho Wandscheer, Caetano. Foi solicitada a inclusão de técnico do Ministério das Cidades dentre o rol dos convidados. O Deputado Rôney Nemer subscreveu o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 143/17 4 - do Sr. Givaldo Vieira - que " requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada".  4 - REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que " requer, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento a fim de ouvir representantes dos setores da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759/2016". 5 - REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que " requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebrás, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017". Em votação, os Requerimentos foram aprovados unanimemente. B – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva Pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 PROJETO DE LEI Nº 1.450/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela aprovação com substitutivo. Em votação, o Parecer foi aprovado unanimemente. 7PROJETO DE LEI Nº 4.046/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que " altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino". O Projeto altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta pelo Relator. 8PROJETO DE LEI Nº 5.468/16 - do Sr. Francisco Floriano - que " Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensado: PL 5481/2016)". RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5.481/2016, apensado. Retirado de pauta a pedido do Deputado Toninho Wandscheer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.645/16 - do Sr. MIGUEL HADDAD - que " altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias. RELATOR: Deputado JULIO LOPES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta por ausência do Relator. Antes do encerramento, o Colegiado optou por definir o seguinte acordo de procedimento para os casos de ausência de relator com proposição pautada: a proposição será retirada de pauta por uma Reunião, e, se na Reunião seguinte o Relator também estiver ausente, será designado relator substituto para oferecer parecer oral na mesma Reunião ou até a Reunião seguinte. Alternaram-se na condução dos trabalhos os Deputados Givaldo Vieira e Caetano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Nadia Lucia das Neves Raposo __________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Givaldo Vieira ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x