Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 141/17 - do Sr. João Paulo Papa - que "requer a realização de Reunião de Trabalho para debater o Projeto de Lei no. 4.847, de 2016, que dispõe sobre a instituição, no âmbito da União, de parceria público-privada visando ao desenvolvimento de tecnologias de informação e comunicação para emprego na área de segurança pública e aplicação na transformação das áreas urbanas em cidades inteligentes em todo o território nacional".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 142/17 - do Sr. Marcos Abrão - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para debater os critérios de seleção dos beneficiários do Programa Cartão Reforma e a forma adotada para determinar como serão selecionados os Estados e Municípios"
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MIGUEL HADDAD (PSDB-SP), DEP. TONINHO WANDSCHEER (PROS-PR) E DEP. CAETANO (PT-BA).
O DEPUTADO RONEY NEMER SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO COM ADENDO DO DEPUTADO CAETANO PARA INCLUIR TÉCNICO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES DENTRE O ROL DE CONVIDADOS.

REQUERIMENTO Nº 143/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer realização de reuniões com a Presidência da Comissão e convidados da Sociedade Civil Organizada".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
.

REQUERIMENTO Nº 144/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de audiência pública no âmbito desta Comissão de Desenvolvimento a fim de ouvir representantes dos setores da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759/2016"
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
.

REQUERIMENTO Nº 145/17 - do Sr. Givaldo Vieira - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Sr. Antonio Klinger Loss, Presidente da Telebras, para debater projetos e diretrizes para o ano de 2017".
APROVADO UNANIMEMENTE O REQUERIMENTO.
.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.450/15 - do Sr. Glauber Braga - que "altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres".
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela aprovação com substitutivo
APROVADO UNANIMEMENTE O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.046/15 - do Sr. Marcelo Belinati - que "altera o Código Brasileiro de Trânsito, para estabelecer a obrigatoriedade de se implantar faixas elevadas de pedestres em frente aos estabelecimentos de ensino".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado TENENTE LÚCIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.468/16 - do Sr. Francisco Floriano - que ""Institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Público Coletivo Alternativo Urbano e Metropolitano de Passageiros - REITAUP". (Apensado: PL 5481/2016)
RELATOR: Deputado MIGUEL HADDAD.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5481/2016, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO TONINHO WANDSCHEER.

PROJETO DE LEI Nº 5.645/16 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispõe sobre o quórum para a realização de obra que modifique a fachada em unidade autônoma de condomínio.
RELATOR: Deputado JULIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.