Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 10/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização da IV Conferência Nacional de Educação em conjunto com o Ministério da Educação e a UNESCO."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 32/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de seminário para debater a regulamentação e implementação da Lei nº 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de "História e Cultura Afro-Brasileira" no ensino fundamental e médio, por ocasião da "II Jornada Brasil/África", a ser promovida pela Câmara dos Deputados, através do Espaço Cultural Zumbi dos Palmares, no período de 10 a 21 de novembro de 2003, semana da Consciência Negra."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 51/03 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os abusos praticados pelas escolas particulares na fixação das mensalidades e as ameaças e constrangimentos impostos aos estudantes inadimplentes."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 53/03 - dos Srs. Odair e Gilmar Machado - que "requer o envio de Indicação ao Ministro da Educação para que a Escola Agrotécnica de Muzambinho/MG seja transformada em CEFET e a Divisão Educacional Jerônimo Fernandes , no município de Carmo de Minas - MG, seja transformada em uma Unidade de Educação Descentralizada - UNED - da mesma."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 54/03 - do Sr. Wasny de Roure e outros - que "requer que sejam convidadas autoridades representantes do Ensino Teológico no Brasil e representantes do Ministério da Educação para, em audiência pública desta Comissão, discutir o processo de regulamentação dos Cursos Superiores do Ensino de Teologia no Brasil."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 55/03 - do Sr. João Grandão - que "requer a realização de reunião audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, para tratar de cotas para acesso a universidades públicas."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 56/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "solicita a presença do Ministro da Educação na Comissão para debater a situação administrativa, pedagógica e financeira das seguintes Unidades Federais de Ensino Tecnológico: CEFETs DE PETROLINA E FECIFE; ESCOLAS AGROTÉCNICAS DAS CIDADES DE BELO JARDIM, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO E BARREIROS, NO ESTADO DE PERNAMBUCO."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 57/03 - da Sra. Miriam Reid - que "solicita a realização de reunião de audiência pública para discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 58/03 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, relativas ao recolhimento pelas empresas da contribuição social do salário-educação (§ 5° do art. 212 da Constituição Federal)."
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 59/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer a realização de reunião de audiência para debater o ''Ensino a Distância."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 60/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "requer autorização para a realização da I Conferência Nacional de Cultura, em conjunto com o Ministério da Cultura."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 61/03 - do Sr. Átila Lira - que "requer que o PDC nº 383/03, de autoria do Deputado Gilmar Machado, seja motivo de uma reunião exclusiva para sua apreciação nesta comissão."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 62/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "requer a realização de Seminário na Comissão de Educação,Cultura e Desporto juntamente com a Ouvidoria da Câmara ."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Redação Final:

PROJETO DE LEI Nº 1.670/96 - do Poder Executivo - (MSC 235/1996) - que "dispõe sobre o incentivo a ser prestado pelo Poder Público à criação, consolidação e capacitação de cooperativas ou de associações que menciona, e acrescenta dispositivos ao artigo 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993."
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 861/03 - do Senado Federal - que "institui o Dia do Instrumentador Cirúrgico."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.630/02 - do Senado Federal - (PLS 212/2001) - que "dá nova redação ao § 1º do art. 19 da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior), para atribuir prioridade absoluta aos alunos afrodescendentes e ameríndios."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.866/02 - do Senado Federal - (PLS 251/2001) - que "inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 739/03 - do Senado Federal - que "altera os arts. 5º e 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atualizar a denominação das fontes de recursos para o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e estender à realização de mostras e festivais audiovisuais a fruição de incentivo fiscal."
RELATOR: Deputado MILTON MONTI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.026/02 - do Senado Federal - (PLS 82/2002) - que "denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.194/02 - do Senado Federal - (PLS 73/2002) - que "declara o Município de Capinzal, no Estado de Santa Catarina, Capital Brasileira do Chester."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.200/02 - do Senado Federal - (PLS 214/2001) - que "altera o nome do Aeroporto Internacional de Boa Vista, no Estado de Roraima."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 7.510/02 - do Senado Federal - que "denomina "Aeroporto de Joinville - Lauro Carneiro de Loyola" o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado JOÃO MATOS
PARECER: pela aprovação deste, e do SBT 1 CVT.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.110/01 - do Sr. Marcus Vicente - que "denomina "Aeroporto de Vitória - Eurico de Aguiar Salles" o aeroporto da cidade de Vitória-ES."
RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.511/02 - do Sr. Osmar Serraglio - que "denomina "Ponte Ilha Grande" a ponte rodoviária sobre o Rio Paraná, entre os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná."
RELATOR: Deputado COLOMBO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.949/02 - do Sr. Romeu Queiroz - que "denomina " Rodovia Celso Murta " o trecho da rodovia BR-367, entre as cidades de Araçuaí e Salinas, no Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação deste.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 548/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "declara Nossa Senhora de Nazaré padroeira da Amazônia."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS HENRIQUE AFONSO, NEYDE APARECIDA E CARLOS ABICALIL

PROJETO DE LEI Nº 892/03 - do Sr. Zico Bronzeado - que "a BR-317 fica denominada "RODOVIA WILSON PINHEIRO"."
RELATOR: Deputado HENRIQUE AFONSO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 954/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome do Brigadeiro - Honorário do Exército José Vieira Couto de Magalhães no Livro dos Heróis da Pátria."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 608/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta artigo à Lei n° 6454, de 24 de outubro de 1977, que dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.776/01 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera o art. 2º e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que modifica a legislação que rege o salário-educação e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista conjunta aos Deputados Lobbe Neto, Suely Campos e Valdenor Guedes, em 25/06/2003
Os Deputados Suely Campos e Valdenor Guedes apresentaram votos em separado
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 817/03 - do Sr. Sandes Júnior - que "obriga as mantenedoras de instituições privadas de ensino superior, a aplicar, no mínimo, 5% de seu faturamento líquido anual na execução de bolsas de estudos a estudantes carentes."
RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 336/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 340/03 - do Sr. Paes Landim - que "altera a redação do § 1º do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003
A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 786/03 - do Sr. Odair - que "dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 8.958, de 20 de janeiro de 1994 que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 5.221/01 - dos Srs. Paulo Rocha e Professor Luizinho - que "altera o § 1º do art. 48 da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado LOBBE NETO
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CECD, da EMC 2/2003 CECD, e da EMC 3/2003 CECD, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 1.007/03 - do Sr. Dimas Ramalho - que "permite ao contribuinte do imposto de renda deduzir do imposto devido parte das doações feitas a entidades de ensino público superior."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 433/03 - da Sra. Mariângela Duarte - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática "Hístória e Cultura Afro-Brasileira e Indígena"."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 659/03 - do Sr. Milton Monti - que "dá nova redação ao § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado PAULO KOBAYASHI
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 99/03 - do Sr. Romel Anizio - que "dispõe sobre a garantia de alimentação escolar nos períodos de férias escolares."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 706/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional"."
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Lobbe Neto, em 25/06/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "altera o art. 16 do Decreto-lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, para definir os horários de veiculação e a duração dos programas educativos."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ivan Valente, em 25/06/2003
O Deputado Átila Lira apresentou voto em separado em 12/06/2003
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO EDUARDO CAMPOS, LÍDER DO PSB.

PROJETO DE LEI Nº 775/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País , proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais."
RELATOR: Deputado CHICO ALENCAR
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA SUELY CAMPOS.

PROJETO DE LEI Nº 335/03 - do Sr. Paes Landim - que "estabelece normas para registro, validação, arquivamento e expedição de documentos escolares e cria instância administrativa para solução de conflitos decorrentes."
RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Celcita Pinheiro, em 25/06/2003
A Deputada Celcita Pinheiro apresentou voto em separado em 06/08/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 653/03 - do Sr. Luciano Zica - que "dispõe sobre a distribuição de materiais escolares e equipamentos de informática compatíveis com a atividade escolar declarados abandonados ou objeto de pena de perdimento."
RELATOR: Deputado CARLOS ABICALIL
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.638/00 - do Sr. Paulo Paim - que "institui o Estatuto do Portador de Necessidades Especiais e dá outras providências." (Apensado: PL 5439/2001)
RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5439/2001, apensado.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 7.397/02 - do Sr. Moacir Micheletto - que "acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 5194, de 24 de dezembro de 1966"
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 3.168/00 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre o dia do Profissional de Educação Física."
RELATOR: Deputado CARLOS NADER
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 6.676/02 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "institui o dia 16 de maio como o Dia Nacional dos Trabalhadores de Limpeza."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 172/03 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "institui o dia 12 de Outubro de cada ano, dia de Nossa Senhora Aparecida, como "Dia da Padroeira do Brasil" , feriado nacional."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Marinha Raupp, em 28/05/2003
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 759/03 - da Sra. Maria do Rosário - que "institui o Dia Nacional da Cultura de Paz nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 807/03 - do Sr. Feu Rosa - que "institui o Dia Nacional do Escrivão de Polícia."
RELATOR: Deputado MÁRCIO REINALDO MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 858/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "dispõe sobre a instituição do ano de 2004 como o Ano do Magistério."
RELATORA: Deputada NEYDE APARECIDA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 953/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "institui o "Dia Nacional do Biomédico"."
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.138/03 - da Sra. Marinha Raupp - que "acrescenta o nome do Professor Milton Santos à atual denominação do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística - IBGE."
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.