CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7180, DE 2014, DO SR. ERIVELTON SANTANA, QUE "ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996" (INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA), E APENSADOS
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2017

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 15h


A -

Audiência Pública REALIZADA com a presença dos seguintes convidados:


-Denise Carreira: Doutora em Educação; Coordenadora adjunta da Ação Educativa; 

-Leandro Narloch: Jornalista e Escritor; Mestre em Filosofia.

-Pastora Romi Benke: Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.

-João Luiz Cesarino Rosa: Representante da Confederação nacional dos Estabelecimentos de Ensino.


B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 24/17 - do Sr. Mauro Pereira - (PL 7180/2014) - que "requer a realização de Seminário destinado a debater o Projeto de Lei n° 7.180/2014, no Município de Porto Alegre/RS, com autoridades, professores, alunos e lideranças regionais".
APROVADO.