CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/03/2017


A -

Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:


Tema: PL 6787/16 - Reforma Trabalhista

JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS
Presidente do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho - Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

ANDRÉ GAMBIER CAMPOS
Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA

MAXIMILIANO GARCEZ
Representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas - ALAL/Brasil

APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS
Representante da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP


(Requerimentos: nº 29/17, do Dep. Paulão; nº 55/17, do Dep. Patrus Ananias, aditado pelo Dep. Goulart; nº 63/17, do Dep. Arnaldo Jordy; nº 100/17, do Dep. Daniel Almeida.)

LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 113/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado representante da Associação Brasileira do Trabalho Temporário - ASSERTTEM, para debater o PL nº 6.787, de 2016. Nomes para participar dos debates na Comissão: Michelle Karine, Diretora de Comunicação da ASSERTTEM; Marcos Abreu, Diretor Jurídico da ASSERTTEM; Guilherme Paletta, Diretor Regional da ASSERTTEM no Rio de Janeiro; Filipe Baumgratz Delgado Mota, Procurador-jurídico da ASSERTTEM; Toni Camargo, Conselheiro Consultivo da ASSERTTEM; Alexandre de Sá Domingues, Presidente OAB - 57ª Subseção Guarulhos".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DOS CONVIDADOS: RODRIGO DIAS DA FONSECA, JUIZ DO TRABALHO DO TRT-18ª REGIÃO E OTÁVIO AUGUSTO REIS DE SOUSA, JUIZ DO TRABALHO DO TRT-20ª REGIÃO PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.


2 -

REQUERIMENTO Nº 115/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer realização de Audiência Pública para debater a Reforma Trabalhista, com os nomes a seguir indicados. Ives Gandra da Silva Martins Filho - Ministro Presidente do TST Humberto Teodoro Júnior - Professor Marcelo Tome - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO"
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 116/17 - do Sr. Marcos Rogério - (PL 6787/2016) - que "requer que seja convidado para participar de audiência pública desta Comissão Especial, o Excelentíssimo Senhor Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues para colaborar nos debates desta Comissão Especial".
APROVADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 117/17 - do Sr. Diego Garcia - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 6787/2016, que altera a CLT e a Lei nº 6.019/1974, e dá outras providências, com os seguintes convidados: Excelentíssimo Ministro Dr. Douglas Alencar Rodrigues - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST; Dr. Arnor Lima Neto - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná TRT/PR; Dr. Luiz Antonio Abagge - Advogado; Dr. Gaudio Ribeiro de Paula - Advogado".
APROVADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 119/17 - do Sr. Goulart - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de Audiência Pública, para discutir o PL nº 6.787/2016 que trata da reforma trabalhista com o convidado Sr. MARCOS ABREU - Diretor Jurídico da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (ASSERTTEM)".
APROVADO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 120/17 - da Sra. Renata Abreu - (PL 6787/2016) - que "requer a realização de audiência pública para apresentar sugestões ao PL nº 6787/2016, Reforma Trabalhista, com os seguintes convidados: Sr. ALEXANDRE SAMPAIO DE ABREU, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), e do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade - CETUR da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, e Dr. DIEGO BRIDI, Advogado, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 121/17 - da Sra. Gorete Pereira - (PL 6787/2016) - que "requer seja convidado representante da Confederação Nacional do Turismo - CNTur, para debater o PL nº 6.787, de 2016".
APROVADO.