CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13-08-2003


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Leandro Vilela - que "requeiro, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja convidado o Senhor MAÇAO TADANO, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para debater em reunião de audiência pública, nesta Comissão, sobre fraudes lesivas ao consumidores com a adição de água no frango acima dos percentuais permitidos e em cortes de carnes bovina e suína, bem como a adição de soro em leite, causando sérios prejuízos à população."
APROVADO O REQUERIMENTO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 68/03 - do Sr. Carlos Nader - que "" Concede isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado aos pescadores na aquisição de embarcações e motores para embarcações náuticas.""
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 5.635/01 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "acrescenta artigo à Lei nº 8629, de 25 de fevereiro de 1993, autorizando a União a desapropriar imóveis sob litígio, e dá outras providências." (Apensado: PL 6192/2002)
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado.
VISTA AO DEPUTADO ODAIR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 255/03 - do Senado Federal - que "dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene)."
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 636/03 - do Sr. Nelson Proença - que "institui o Fundo de Desenvolvimento do Setor Pesqueiro e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RENATO CASAGRANDE
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1/2003 CAPR, e da EMC 2/2003 CAPR, apensados, e pela rejeição da EMC 3/2003 CAPR, apensada.
Vista ao Deputado João Grandão, em 11/06/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 05/08/2003
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ZICO BRONZEADO, RUBENS OTONI, ODAIR, JOÃO MAGNO E JOÃO GRANDÃO, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO JOÃO GRANDÃO


6 -

PROJETO DE LEI Nº 727/03 - da Sra. Edna Macedo - que "define prioridades para a destinação de produtos de origem animal e vegetal apreendidos na forma da Lei."
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI
PARECER: pela aprovação.
PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, DEP. CEZAR SILVESTRI, PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA O VOTO DO DEPUTADO ZONTA


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.008/01 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "determina a proibição da importação de leite e seus derivados." (Apensado: PL 7296/2002)
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.897/01 - do Sr. Rommel Feijó - que "dispõe sobre assentamentos rurais em programas de reforma agrária no semi-árido."
RELATOR: Deputado MORAES SOUZA
PARECER: pela rejeição deste, da EMC 1/2001 CAPR, e da EMC 2/2001 CAPR, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER