Matéria sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. José Janene - que "requer a realização de Seminário, em conjunto com as Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, para debater os aspectos políticos, econômicos e sociais da utilização de energia nuclear em nosso País."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO LUIZ SÉRGIO.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 25/03 - do Sr. João Caldas - que "requer a constituição de uma SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE FONTES RENOVÁVEIS DE ENERGIA, destinada a realizar estudos, discutir, debater matérias, e apresentar relatórios e propostas que tenham como objetivo criar os instrumentos e condições legais, que permitam ao Poder Executivo adotar políticas para implementar e fomentar o desenvolvimento desse importante segmento do setor de energia no país."
REJEITADO, APÓS SOLICITADA VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEPUTADO FERNANDO FERRO, NOS TERMOS DO ART. 185, §1º, RICD, POR 12 VOTOS CONTRÁRIOS, 2 FAVORÁVEIS E 1ABSTENÇÃO.

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. João Caldas - que "solicita da Senhora Ministra de Estado de Minas e Energia informações no âmbito da ELETROBRAS e empresas concessionárias de energia elétrica federalizadas, sob sua gestão, sobre as empresas e órgãos vinculados ao Governo do Estado de Alagoas e demais empresas privadas e órgãos que não efetuaram pagamento regular de suas contas de energia elétrica devidas à Companhia Energética de Alagoas - CEAL, por motivo de liminares ou decisões administrativas, nos últimos cinco anos."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

REQUERIMENTO Nº 83/03 - do Sr. Gervásio Silva - que "solicita à Braskem S/A informações sobre volumes produzidos e vendas realizadas de solventes suscetíveis de uso como combústíveis, realizadas nos últimos 5 (cinco) anos."
RETIRADO DE PAUTA ,A REQUERIMENTO APROVADO DO DEPUTADO JOÃO PIZZOLATTI.

REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Rose de Freitas - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Justiça, Trabalho e Direitos Humanos para debater os problemas do garimpo de Serra Pelada"
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO EDUARDO GOMES.

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. José Janene  - que "requer informações ao Presidente da ELETRONUCLEAR a respeito de vazamento de água ocorrido em Angra I, em 06 de agosto de 2003."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, QUE FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. HELENO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 652/03 - do Sr. Luciano Zica - que "altera a redação do artigo 2º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MAURO PASSOS
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO APROVADO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 454/99 - do Sr. Enio Bacci - que "estabele normas para fiscalização de poços artesianos e dá outras providências." (Apensados: PL 459/1999 e PL 1672/1999)
RELATOR: Deputado JOSIAS QUINTAL
PARECER: pela rejeição deste, do PL 459/1999, e do PL 1672/1999, apensados.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 315/03 - do Sr. Vic Pires Franco - que "altera dispositivos das Leis n.ºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989 e 8.001, de 13 de março de 1990 e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FRANCISCO GARCIA
PARECER: pela rejeição.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER