Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM afim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 116/03 - do Sr. Machado - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Sr. Ministro dos Transportes, Sr. Anderson Adauto Pereira, para o fim de expor suas opiniões e idéias sobre a situação das inúmeras obras, da alçada daquele Ministério, que se encontram inacabadas em todo o país."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 117/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "solicita que a Comissão determine ao TCU auditoria das reservas cambiais brasileiras, nos moldes do Proc. TC 012118-96-6, no período compreendido entre o período auditado até 31/12/2002."
APROVADO O REQUERIMENTO

REQUERIMENTO Nº 118/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados."
NÃO DELIBERADO

REQUERIMENTO Nº 119/03 - dos Srs. Alexandre Cardoso e Almerinda de Carvalho - que "solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados."
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

REPRESENTAÇÃO Nº 5/98 - da FENADADOS - que "solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999."
RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES
RELATÓRIO: pelo arquivamento.
NÃO DELIBERADO

REPRESENTAÇÃO Nº 6/00 - Rubens José França Bomtempo e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra o Prefeito de Petrópolis/RJ, senhor Leandro Sampaio, devido a ocorrência de irregularidades no emprego de verbas do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) naquele município."
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
RELATÓRIO: Pelo arquivamento, uma vez que a matéria escapa à competência desta Comissão devido à ausência de envolvimento de recursos públicos federais.
APROVADO O RELATÓRIO

REPRESENTAÇÃO Nº 4/03 - do Sebastião Pereira Leite - Vereador da Câmara Municpal de Buriti - MA - que "representação contra supostas irregularidades no Programa Bolsa Escola no Município de Buriti Bravo - MA."
RELATOR: Deputado ANDRÉ LUIZ
RELATÓRIO: pelo acolhimento da Representação e execução de acordo com o rito estatuído pelo art.24, X, do Regimento Interno.
APROVADO O RELATÓRIO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/97 - dos Srs. Inácio Arruda e Aldo Rebelo - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB."
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento por ter alcançado os objetivos propostos.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/99 - do Sr. Inácio Arruda - que "solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado MANOEL SALVIANO
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento, visto que a matéria foi tratada pela Subcomissão Especial da Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 22/99 - do Sr. Ayrton Xerêz - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente."
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento por ter alcançado seus objetivos.
NÃO DELIBERADO

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 49/01 - do Sr. Adolfo Marinho - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as obras de duplicação da BR-116, na região metropolitana de Fortaleza."
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA
RELATÓRIO FINAL: pelo arquivamento.
Vista conjunta aos Deputados João Magalhães e Machado, em 11/06/2003
APROVADO O RELATÓRIO FINAL

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 4/03 - do Sr. Wagner Lago - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite à ANEEL, BNDES e ELETROBRÁS prestem informações sobre a privatização da CEMAR - Companhia Energética do Maranhão e sobre a crise financeira em que ela se encontra e as razões da intervenção."
RELATOR: Deputado MACHADO
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Magno, em 11/06/2003
APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO COM ADITAMENTO PARA CONVITE AO REPRESENTANTE DO SINDICATO URBANITÁRIO DE ENERGIA ELÉTRICA E SISTEMA DE ÁGUA PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 6/03 - do Sr. Carlos Souza - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM."
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA
RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 04/06/2003
NÃO DELIBERADO