CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287-A, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA OS ARTS. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 E 203 DA CONSTITUIÇÃO, PARA DISPOR SOBRE A SEGURIDADE SOCIAL, ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/03/2017


A -

Audiência Pública:


Tema: Seguridade Social e a Condição da Mulher
Subtemas:
Equiparação da idade de aposentadoria para homens e mulheres no RGPS, no RPPS e no âmbito rural;
A pensão como um benefício tipicamente feminino e as alterações em seus regramentos;
A condição da mulher e o BPC.

Compareceram os seguintes convidados:

  • Joana Mostafá - Técnica da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do IPEA (Requerimentos 14, 56 e 88/2017);

  • Martha Seiller - Assessora Especial da Casa Civil da Presidência da República (Requerimento 29/2017);

  • Noemia Aparecida Garcia Porto - Secretária Geral da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA (Requerimento 17/2017);

  • Marilane Teixeira - Professora da Unicamp (Requerimentos 42 e 77/2017); e

  • Zélia Luiza Pierdoná - Procuradora Regional da República da 3ª Região, indicada pelo Secretário da Previdência do Ministério da Fazenda (Requerimentos 10 e 29/2017).

    • LOCAL: Anexo II, Plenário 02
    HORÁRIO: 09h30min