Reunião Deliberativa:

Discussão e votação do parecer do relator.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.420/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção". (Apensados: PL 1680/2007, PL 4886/2009 (Apensado: PL 4901/2016), PL 413/2011, PL 247/2007 (Apensados: PL 600/2007, PL 1256/2007 (Apensado: PL 8042/2010), PL 8039/2010, PL 450/2011 e PL 5647/2013 (Apensados: PL 51/2015, PL 89/2015 e PL 6555/2016)), PL 2417/2011 (Apensado: PL 5519/2013), PL 6137/2013 (Apensado: PL 925/2015) e PL 2971/2015)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, do Dep. Bacelar (PTN-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 247/2007, do PL 1680/2007, do PL 4886/2009, do PL 413/2011, do PL 2417/2011, do PL 6137/2013, do PL 2971/2015, do PL 600/2007, do PL 1256/2007, do PL 8039/2010, do PL 450/2011, do PL 5647/2013, do PL 8042/2010, do PL 4901/2016, do PL 5519/2013, do PL 51/2015, do PL 89/2015, e do PL 925/2015, apensados, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Leo de Brito, Margarida Salomão e Professora Dorinha Seabra Rezende, em 02/03/2016.
NÃO DELIBERADO.