CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6787, DE 2016, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ALTERA O DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E A LEI Nº 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974, PARA DISPOR SOBRE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES NO LOCAL DE TRABALHO E SOBRE TRABALHO TEMPORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 23/03/2017


A -

Audiência Pública:


I - Audiência Pública
TEMA: SÚMULAS E SEGURANÇA JURÍDICA

Com a presença dos seguintes convidados:


MAURICIO GODINHO DELGADO
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho

JOÃO BOSCO PINTO LARA
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região

JOSÉ MARIA QUADROS DE ALENCAR
Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho - 8ª Região

CARLOS FERNANDO DA SILVA FILHO
Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT

ANTÔNIO GALVÃO PERES
Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo


(Requerimentos: nº 35/17, da Dep. Benedita da Silva; nº 57/17, do Dep. Patrus Ananias; nº 75/17, do Dep. Arnaldo Jordy; nº 98/17, dos Dep. Chico Alencar e Luiza Erundina; nº 107 e 108/17, do Dep. Rogério Marinho)
LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 09h